A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou na reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (20) o Projeto de Lei 177/2013, que torna obrigatória a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta bombeiros civis, em diversos tipos de estabelecimentos da cidade. A proposição, de autoria do vereador Toninho Bethânia (PCdoB), deverá ainda receber algumas emendas, que serão apreciadas antes da segunda votação e redação final da matéria.

 

A primeira turma da Escola Mineira de Bombeiros Civil de Ipatinga (Emboc) concluiu o curso em novembro do ano passado. A profissão de bombeiro civil é exercida nas principais indústrias do país há bastante tempo, mas somente em 2009 foi regulamentada por meio da lei federal 11.901.

 

O curso da Emboc é registrado junto à Federação Brasileira de Bombeiro Civil (Febrabom). No Vale do Aço, empresas como Cenibra, Aperam e Usiminas contam com equipe própria destes profissionais.

 

“Ipatinga não poderia deixar de ser pioneira na região, haja vista que já existe uma lei federal assinada pelo então presidente Lula. O bombeiro civil não substitui o bombeiro militar. Ele vem somar, uma vez que vai atuar onde o militar não atua. Nós já temos mais de 80 homens qualificados para o atendimento em Ipatinga. O projeto prevê que os bombeiros civis podem ter seus contratos de forma permanente ou temporária, conforme a atividade dos estabelecimentos”, destacou o vereador Toninho do Bethânia.

 

A Lei 11.901/09 considera bombeiro civil o profissional que exerce função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

 

 

Um grupo de bombeiros civis acompanhou a sessão ordinária nesta terça-feira

 

Em Ipatinga, após a sanção da lei pelo Executivo, shopping centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, campus universitários, hospitais serão obrigados a ter bombeiros civis contratados. E também estabelecimentos que recebam, permanente ou temporariamente, concentração acima de 3 mil pessoas.

 

Serão enquadradas na lei os estabelecimentos destinados a shows artísticos, apresentação de peças teatrais e de reuniões públicas cuja capacidade de lotação seja superior a 500 lugares. No caso das faculdades ou escolas para especialização profissional e científica, os bombeiros civis deverão ser contratados por aquelas com área superior a 3 mil metros quadrados.

 

Entre os equipamentos obrigatórios, os estabelecimentos deverão disponibilizar máscara autônoma para o bombeiro civil, balão de oxigênio, equipamentos de proteção individual, kit completo de primeiros socorros detector móvel de gás liquefeito de petróleo e ferramentas de corte, como marreta e machado.

 

Os estabelecimentos que descumprirem a lei serão multados e poderão ter cassados seus alvarás de funcionamento. A lei deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias a partir da sua publicação pelo Executivo.

 

A iniciativa do vereador Toninho do Bethânia foi elogiada por vários parlamentares. “Este projeto de lei mostra que você, vereador Toninho do Bethânia, é representante de toda a cidade, pois sabemos que o Corpo de Bombeiros Militar não tem efetivo suficiente para atender toda a demanda da comunidade. Vossa excelência cria um projeto que beneficia e traz mais segurança para toda a cidade”, afirmou o vereador Roberto Carlos (PTdoB).

 

Ufop

Também foi aprovado na tarde desta terça-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 29/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de imóvel público para a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). No terreno de 34,8 mil m2, localizado na rua Graciliano Ramos, funciona a Superintendência de Planejamento Urbano (Suplan) da Prefeitura de Ipatinga. A Ufop deverá ofertar no local o curso de Medicina, com previsão de abrir duas turmas por ano com 30 alunos cada. O início de funcionamento está previsto para 2016. Futuramente, a instituição de ensino pretende ampliar a oferta de cursos na área da saúde.

 

PLANO DIRETOR

A votação da redação final do Projeto de Lei 179/2013, que trata da revisão do Plano Diretor de Ipatinga, que deveria acontecer na reunião ordinária desta terça teve que ser adiada. Os mapas que compõem os anexos do projeto foram entregues pela Prefeitura de Ipatinga no decorrer da reunião.

 

As emendas aprovadas ao Plano Diretor, em sua maioria, tratam da organização dos espaços (centralidade) em diversos níveis dentro de sua importância na cidade e do zoneamento urbano do município. Todas as alterações aprovadas nas emendas devem constar nos mapas anexados à lei. Portanto, as mudanças deverão ser analisadas pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação antes do projeto ter sua redação final votada pelos vereadores.

 

VOTAÇÃO EM BLOCO

Seis projetos de lei foram votados em bloco pelos parlamentares. O PL 26/2014 altera dispositivos da Lei Municipal 2.026/2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga (Consea). As alterações se referem à composição do conselho, que deve ser formado por representantes governamentais (um terço dos membros) e da sociedade civil (dois terços).

 

Os representantes governamentais fazem parte das secretarias municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Saúde e da Emater. Da sociedade civil, devem ser escolhidos por consulta pública, representantes do movimento sindical dos trabalhadores (urbano e rural); do movimento sindical patronal (urbano e rural); das associações de classe e conselhos profissionais; associações empresariais; intituições religiosas de diferentes expressões de fé; movimentos populares organizados e associações comunitárias; institutos de ensino superior, institutos técnicos e universidades; entidades sociais ou instituições que atuam na área de segurança alimentar e nutricional; clubes de serviços; e associações de agricultura familar e ou pequenos agricultores.

 

Os demais projetos aprovados em bloco são referentes a denominação de vias públicas e destinação de áreas públicas para a construção de moradias populares.