Vereador Ademir Cláudio atua junto ao poder público em busca de novos diagnósticos da realidade municipal

 

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Ipatinga, a lei 3.298, de 9 de janeiro de 2014, de autoria do vereador Ademir Cláudio, inclui no calendário oficial do município a Semana de Combate à Pedofilia com o intuito de promover ações que incentivem a população a denunciar este tipo de crime.

 

Neste sentido, acontece nesta quinta-feira (22), às 19h, uma audiência pública para debater o tema. A ação faz parte de uma série de outras iniciativas incentivadas pelo vereador Ademir para chamar atenção da sociedade para o crime de pedofilia. O debate acontece na Câmara de Ipatinga e é aberto ao público.

 

“Sabemos que os índices de abuso sexual no município são altíssimos e, em razão da falta de denúncias, por causa da omissão nos casos que envolvem familiares ou pessoas próximas, estamos debatendo este tema em toda a cidade. Já realizamos audiências anteriormente e vamos continuar abordando o tema, até que a sociedade compreenda que este tipo de crime deve ser abolido”, afirma Ademir Cláudio, autor do requerimento para realização da audiência pública desta quinta-feira.

 

Dados nacionais apontam que a cada caso que chega às autoridades, 20 novos casos ficam omissos e que 80% dos casos de abuso têm como autores parentes ou pessoas próximas da criança abusada.

 

“Em Ipatinga, infelizmente não temos dados atuais, por falta de diagnóstico. Mas estamos trabalhando junto aos Conselhos Tutelares no sentido de cobrar do Município respostas sobre a pedofilia, haja vista que o último diagnóstico foi feito em 2007”, comentou Ademir.

 

Foram convidados para debater o assunto diversas autoridades, como a prefeita Cecília Ferramenta, a delegada regional de Polícia Civil, Irene Angélica Franco Silva Guimarães, o comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Edvânio Carneiro, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria da Conceição Sousa, e a presidente do Conselho Tutelar, Viviane Oliveira Barbosa Silva.

 

Também devem comparecer ao evento representantes de diversos segmentos da sociedade civil, como servidores das Unidades Básicas de Saúde do município, coordenadores do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, presidentes de associações de bairros, diretores de escolas, professores, estudantes, entre outros.

 

 

Legislação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação penal propõem prevenção e repressão às práticas sexuais criminosas contra crianças e adolescentes, intitulando tais práticas de pedofilia. Esta nomenclatura abriga um leque de delitos, alguns bem antigos, como estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores e outros mais modernos, como publicações ou fotografias de cenas de sexo ou imagens pornográficas de crianças e de adolescentes, dentre outros.

 

Serviço

A audiência pública desta quinta-feira acontece no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, às 19h, na Praça dos Três Poderes, no Centro. O debate é aberto ao público e a participação de todos é muito importante. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3829-1237

 

Para denunciar: Disque 100

 

Conselho Tutelar: (31) 3829-8433