A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou na reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 179/2013, que trata da revisão do Plano Diretor de Ipatinga. O texto segue agora para sansão do Executivo.

 

“Agora, com a redação final devidamente aprovada, aguardamos com grande expectativa que o executivo encaminhe para a Câmara, no prazo de 30 dias, conforme prometido, as leis complementares, tão essenciais ao Plano Diretor de nossa cidade”, destacou o presidente do legislativo, Ley do Trânsito (PSD).

 

Bombeiros Civis

Na mesma sessão, foi aprovado em segunda votação e redação final o Projeto de Lei 177/2013, que torna obrigatória a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta bombeiros civis, em diversos tipos de estabelecimentos da cidade. A proposição é de autoria do vereador Toninho do Bethânia (PCdoB).

 

Ufop

Também foi aprovado na tarde desta quarta-feira, em segunda votação e redação final, o substitutivo ao Projeto de Lei 29/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de imóvel público para a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). No terreno de 34,8 mil m2, localizado na rua Graciliano Ramos, funciona a Superintendência de Planejamento Urbano (Suplan) da Prefeitura de Ipatinga. A Ufop deverá ofertar no local o curso de Medicina, com previsão de abrir duas turmas por ano com 30 alunos cada. O início de funcionamento está previsto para 2016. Futuramente, a instituição de ensino pretende ampliar a oferta de cursos na área da saúde.

 

Votação em bloco

Outros seis projetos de lei foram aprovados nesta quarta-feira, também em segunda votação e redação final, sendo que o PL 26/2014 altera dispositivos da Lei Municipal 2.026/2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga (Consea). As alterações se referem à composição do conselho, que deve ser formado por representantes governamentais (um terço dos membros) e da sociedade civil (dois terços). Os demais projetos aprovados em bloco são referentes a denominação de vias públicas e destinação de áreas públicas para a construção de moradias populares.

 

Cidadania Honorária

O PL 004/2014, de autoria do vereador Agnaldo Bicalho (PT), concede o título de Cidadania Honorária ao Sr. Amândio Augusto Paes Correa, e o PL 038/2014, de autoria do vereador Nilson Lucas (PMDB), concede o título de Cidadania Honorária á Sra. Isaura Maria Lima, foram aprovados por unanimidade de votos do plenário.