Ley do Trânsito:
Publicada em 30/06/2014 12:13
Diante das justificativas da administração municipal de Ipatinga de que a isenção de ISS (Imposto sobre Serviço) e da cobrança do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) para a Autotrans, na ordem de R$ 1,5 milhões, é para evitar que haja reajuste no valor das passagens, o presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD), que criticou a iniciativa, voltou a se manifestar sobre o tema, para, segundo ele, “esclarecer pontos importantes relativos ao imbróglio”.
“É necessário esclarecer esta situação para que a população não seja enganada. Em junho de 2013, no bojo das várias manifestações que a população fez no país, diversas cidades entenderam a legitimidade do clamor popular e se utilizaram do artifício da desoneração tributária para reduzir o preço das passagens, a exemplo de Belo Horizonte, de R$ 2,80 para R$ 2,65; de Recife, R$2,25 para R$ 2,15; Rio de Janeiro, R$ 2,95 para R$ 2,75, entre outras. De um modo geral, a redução foi da ordem de R$ 0,20. Aqui, em vez de falarem em redução, estão falando em não aumentar a passagem, o que é uma situação totalmente diferente”.
Ley afirma ainda que não há nada que justifique falar em aumentar passagem em Ipatinga neste ano. “Em novembro de2013, aempresa teve seu contrato renovado pela prefeitura por mais um ano sem ter que participar de qualquer tipo de disputa para isto. Um verdadeiro presente do governo. E, se a Autotrans aceitou o aditamento ou renovação do contrato nas condições que foram apresentadas pela Administração, é porque era um bom negócio. Caso contrário, teria feito exigências para a renovação, o que não aconteceu. Não consigo admitir que de repente a prestação do serviço deixou de ser um negócio interessante.”
Outro ponto destacado pelo vereador é que se prevalecer a proposta da prefeitura, pessoas que sequer utilizam o transporte público de passageiros estarão sendo penalizadas com a desoneração. “O cidadão que não anda de ônibus, mas que paga o IPTU a vista com direito a 15% de desconto, vai ser penalizado em benefício de uma empresa que recentemente ganhou de presente da Administração mais um ano de contrato de prestação de serviço sem ter que participar de nenhuma disputa para isto. É justa esta proposta?”, questiona.
Para finalizar suas considerações, Ley do Trânsito afirma que, se a isenção for para permitir uma redução no preço das passagens, ela terá seu total e irrestrito apoio. “Se for para reduzir o preço da passagem, assim como aconteceu em várias cidades, eu não apenas voto como usarei a tribuna para pedir que os demais colegas também votem neste projeto. Mas dar isenção sob o pretexto de evitar aumento, em um contrato que foi aditado recentemente com a total concordância das partes quanto às suas clausulas, aí é muito estranho, inadmissível e não da para aceitar.
O vereador ressalta ainda que nos últimos tempos transporte público de passageiro em Ipatinga vem tendo uma queda significativa na qualidade, com o fim de várias linhas e horários e a extinção dos ônibus com ar condicionado. “Como podemos observar, a empresa vem adotando medidas de contenção de custo, visando aumentar seu lucro, sem se importar com a comunidade. Basta dar uma circulada pelos pontos de ônibus e conversar com os usuários para ter uma ideia do alto grau de insatisfação com o nosso serviço de transporte público. Portanto, são vários os motivos que temos para rejeitar esta isenção da forma como está sendo proposta. Ou ela deve ser utilizada para diminuir o preço da passagem ou não poderemos aprova-la na Câmara da forma como está. Esta conversa de que é para não aumentar o preço da passagem é absurda e não convence ninguém. É muita boa vontade para com uma empresa só”, finalizou.