A presidente da Câmara Mirim, Nardyelli Carvalho Rocha, apresentou na reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (07) o Projeto de Lei 01/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos de transporte escolar terem, além do motorista, um auxiliar para prestar apoio aos estudantes. A vereadora mirim também incluiu na pauta três proposições para moções de aplausos aos ex-presidentes da Câmara Municipal de Ipatinga, Nardyello Rocha e Nilton Manoel, e ao atual presidente da Casa, vereador Ley do Trânsito.

 

O projeto de lei 01/2014, que foi aprovado pelo parlamento jovem, será analisado pela Assessoria Técnica do Legislativo e remetido ao presidente Ley do Trânsito. A matéria poderá então tramitar pelas comissões permanentes da Câmara de Ipatinga e ser apresentada no plenário pela Mesa Diretora. Caso seja aprovada, segue para sanção da prefeita e se torna lei no município.

 

Também foram apresentadas pelos vereadores mirins, na reunião desta segunda-feira, 14 indicações a serem encaminhadas à Prefeitura Municipal.

 

O artigo 1º do projeto de lei 01/2014 da Câmara Mirim determina que os proprietários de veículos escolares ficam obrigados a disponibilizar pelo menos uma pessoa, além do condutor, para auxiliar os estudantes no embarque, desembarque e durante o trajeto. O artigo 2º diz que o profissional deve ter mais de 21 anos de idade, ser aprovado em um curso para desempenho da função e em curso avançado de primeiros socorros, nos termos da regulamentação do Contran. O não cumprimento das exigências poderá acarretar multa ao proprietário do veículo.

 

“As vantagens da presença desse auxiliar no transporte escolar são diversas, como diminuição da possibilidade de atropelamentos, garantia de que as crianças menores utilizarão o cinto de segurança e a prestação de primeiros socorros numa situação de emergência”, justifica Nardyelli Rocha no projeto.

 

Em suas proposições para concessão de moções de aplausos, a vereadora mirim justifica que Nardyello Rocha merece ser reconhecido por sua iniciativa e empenho para criação da Câmara Mirim. Nilton Manoel e Ley do Trânsito, segundo Nardyelli Rocha, devem receber a moção de aplauso por darem continuidade “a este importante projeto, que tem o objetivo de despertar o exercício da cidadania e o espírito cívico entre os jovens”.

 

Indicações

O vereador mirim Rafael Costa Linhares Braga indicou à prefeita que seja criado o Prêmio Escola Sustentável, a ser concedido às instituições que realizarem projetos relacionados com a preservação do meio-ambiente.

 

Túlio Máximo Salomé apresentou três indicações: a realização de estudos técnicos para reorganização do trânsito em Ipatinga; a criação de parquinhos infantis e academias a céu aberto em locais de fácil acesso e com iluminação adequada; implantação do Campeonato Escolar de Ipatinga a fim de promover a interação entre as escolas e alunos do município.

 

A inclusão de aulas de libras (linguagem de sinais) na grade curricular das escolas da rede pública; a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas públicas; e a necessidade de promover eventos culturais envolvendo dança, música e teatro na comunidade são as indicações do vereador mirim Thalisson Daniel Vicente Souza.

 

Tales Araújo de Freitas Lima indicou a necessidade da criação de pelo menos uma praça pública em cada bairro de Ipatinga; a criação de brigadas ambientais para fiscalizar atividades anti-ecológicas no município; e a criação de centros de reciclagem em todos os bairros de Ipatinga.

 

Disponibilizar professores de Educação Física para orientar as pessoas que fazem caminhadas ou usam a academia ao ar livre no Parque Ipanema; instalar relógios em vários pontos do Parque Ipanema; e providenciar a limpeza das margens dos rios e córregos da cidade foram as indicações do vereadora mirim Vitória Silva Moreira.