Assinada nesta quinta-feira (10/07), a portaria 170/2014, da presidência da Câmara Municipal de Ipatinga, determina que as reuniões de comissões ocorridas na sede do Poder Legislativo serão realizadas publicamente, devendo ser gravadas em vídeo e áudio, em formato digital, e divulgadas, ao vivo, para a internet.

As reuniões, portanto, deverão ser realizadas no plenário da Casa legislativa, uma vez que instalação dos equipamentos de filmagem e gravação estão disponíveis apenas naquele ambiente.

A portaria estabelece ainda que quando as reuniões, eventualmente, forem realizadas fora da sede do Poder Legislativo, ou em ambiente diverso do plenário, pela impossibilidade técnica de terem suas gravações disponibilizadas ao vivo pela internet, serão gravadas em áudio e vídeo, através de equipamento de filmagem portátil, e disponibilizadas porteriormente no sítio eletrônico da Câmara Municipal (www.camaraipatinga.mg.gov.br).

O presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD), explica a motivação para o ato administrativo. “Esta é mais uma medida da presidência da Casa com o objetivo de dar a maior transparência possível aos atos do legislativo. Apesar da expressiva queda de receita que tivemos no último ano, graças a uma gestão de austeridade que implementamos em 2013, conseguimos gerar economias que nos possibilitaram implantar na Câmara um eficiente e moderno sistema de transmissão das reuniões ao vivo, via internet, diretamente do plenário. Algumas reuniões de comissões estavam sendo realizadas na sala anexa ao plenário, o que impossibilitava a transmissão ao vivo. Agora, com esta portaria, as reuniões de comissões deverão ser realizadas, obrigatoriamente, no plenário, onde há todas as condições técnicas para as transmissões ao vivo”.

Ley destaca ainda que a medida possibilita que tanto o público como os próprios servidores e demais vereadores que não estejam envolvidos diretamente nas comissões possam acompanhar os trabalhos através da internet.

“Com isto, ninguém poderá negar desconhecimento do que ocorreu nas reuniões das comissões. Foi a forma mais justa e correta que encontramos para garantir uma maior amplitude de transparência em nossos trabalhos. A medida visa também atender o que está disposto na Lei Federal 12.527/2011, a lei de acesso à informação. Acredito que esta portaria coloca a Câmara de Ipatinga, uma vez mais, na vanguarda das ações em prol de uma administração pública moderna e transparente. Precisamos lembrar, também, que na reunião ordinária de junho vereadores cobraram na tribuna o fim das reuniões “secretas” de comissões”, enfatizou o presidente.