Único representante do Leste de Minas com direito voto nas ações do Conselho Federal

O vereador Saulo Manoel (PT) foi eleito, pela segunda vez consecutiva, conselheiro efetivo do Conselho das Cidades. O vereador continua sendo o único do leste de Minas Gerais a fazer parte deste conselho. Sua posse acontecerá em Brasília, na quarta-feira (23/07), às 10h.

O Conselho Nacional das Cidades é um órgão auxiliador do Ministério das Cidades, composto por quatro câmaras temáticas, que tem como objetivo estudar e deliberar em projetos de regularização fundiária e conflitos fundiários, habitação, planejamento e gestão urbana, transporte e mobilidade.

Além destes assuntos, os conselheiros, que se reúnem a cada 90 dias, também participam de debates específicos sobre assuntos relacionados às cidades e sua organização, a exemplo do projeto "Minha Casa, Minha Vida". As reuniões específicas acontecem sempre que o conselho diagnosticar necessidade.

Quando participou anteriormente do conselho, Saulo conseguiu aprovar importantes projetos para o Vale do Aço. “O parque Linear, de Coronel Fabriciano, a restauração de alguns bairros de Ipatinga, como o Centro Velho e o Nova Esperança, a aprovação de leis que beneficiam a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, são alguns dos trabalhos defendidos e aprovados em nível federal, quando tramitavam no Conselho”, explicou Saulo.

Para a nova gestão, o parlamentar lista novos projetos e importantes aprovações. “Destaco pontos importantes a serem aprovados nos próximos anos. Um dos que exemplifico é a PEC da moradia, que é a reserva de 2% do orçamento geral da União, com contrapartida dos Estados e Municípios, a ser direcionado para investimentos em moradia e áreas degradáveis. Neste caso, se o montante da habitação ficar garantido em lei, novas edições do Minha Casa, Minha Vida passam a ser automáticas, independente de quem ganhe as eleições presidenciais”, enfatizou Saulo.

Ele lista ainda o aumento do subsídio do Governo Federal no "Minha Casa, Minha Vida 2". Com este aumento, cai a parcela, que hoje é de R$ 600 reais, para R$ 400 reais. “Beneficando um grande número de famílias que se adequa ao projeto, mas não conseguem arcar com o valor, por considerá-lo alto”, explicou Saulo.

A reforma urbana também é apontada como uma área a ser defendida no Conselho e que beneficia milhares de brasileiros de todos os municípios.