A Câmara realizou uma audiência pública nesta quarta-feira, (27/9) para debater sobre o substitutivo ao projeto de lei 82/14, de autoria do Executivo, que solicita autorização para abertura de processo licitatório de contratação de empresa de transporte coletivo do município.

A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara, Ley do Trânsito (PSD), para que os técnicos da Prefeitura explicassem questões pertinentes a proposta, que está em sua terceira versão, por não cumprir pré-requisitos básicos para aprovação nas Comissões, como cumprimento da Lei orgânica municipal.

Solicitado por Ley, o técnico contábil, Nilson Silva explicou o porquê do projeto só ter sido aprovado nas Comissões, após algumas diligências realizadas pela Câmara. “O projeto tramitou em três versões, sendo, a última, um substitutivo que sanou os erros iniciais. Mas, de todo, ainda há casos omissos que o substitutivo não responde e que, segundo a Prefeitura, serão sanados apenas no edital”, afirmou Nilson.

A Prefeitura licitou uma empresa para pesquisar e dar suporte técnico nas questões que abordam o transporte público no município, inclusive, na elaboração do edital. Ley do Trânsito cobrou do Executivo, o diagnóstico que deveria integrar o processo “Precisamos ter acesso ao diagnóstico, aos dados que dizem respeito ao transporte público.

Vicente Costa, procurador do município, disse que se trata apenas de uma lei autorizativa e que, “após a autorização da Câmara para que o município proceda a licitação, uma nova etapa começa que é a realização de audiências públicas para debate direto com a comunidade e informação do diagnóstico, que está sendo concluído”, afirmou.

Para o economista Amaury Gonçalves, analista da Câmara, conhecer o diagnóstico do transporte público é extremamente importante, “Precisamos compreender o modelo atual, as prováveis mudanças que devem existir na nova contratação, e traçar diretrizes que atendam aos anseios da comunidade, norteando o processo licitatório”, disse.

Após o uso da Tribuna pelos populares que, unanimemente, reclamam do serviço de transporte.

A encerrar a sessão, Ley comunicou aos presentes que o projeto 82/14, será votado na próxima semana, em reunião extraordinária. “Cumprimos com o nosso dever de abrir as discussões com a comunidade e as autoridades com o objetivo de sanar dúvidas levantadas pela assessoria técnica e por alguns vereadores. Agora sim, o projeto está apto a ser votado com tranqüilidade”, finalizou Ley.

Estiveram presentes na audiência, os vereadores Nilson Lucas (), Léo Escolar, Sebastião Guedes, Lene Teixeira (PT), Juarez Pires (PT), Adelson Fernandes. O secretário de planejamento, Carlos Magno Xavier, o secretário de serviços urbanos e meio ambiente, Gustavo Finnochio, o defensor público Vinícius Mesquita e comunidade em geral.