Os vereadores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças se reuniram nesta quinta-feira, (4/9) para analisar os projetos que tramitam na Casa e emitir parecer para os projetos de lei, antes de seguirem para votação do mérito, no plenário.

Na pauta, o projeto de lei 91/14, que estabelece o novo salário dos agentes comunitários de saúde, que foram aumentados em lei federal foi aprovado nas duas Comissões. Quando aprovado, os agentes poderão contar com um valor de R$ 1.014 reais mensais, a serem pagos com data retroativa a 17 de julho de 2014.

Bastante comemorado, a votação da proposição nas Comissões foi acompanha por vários agentes comunitários que se encontravam no plenário.

O projeto 83/14, que trata do uso e ocupação do solo não pôde receber parecer, porque se encontra com a tramitação parada, haja vista que uma audiência pública será realizada hoje à noite, para que a comunidade tome conhecimento e opine.

Uma emenda ao projeto 82/14, que autoriza a Prefeitura e delegar, mediante licitação, concessão para exploração de serviço público foi aprovada.

A emenda em questão versa sobre “a disponibilização mensal em meio eletrônico acessível aos usuários, o número de passageiros transportados por linha, as eventualidades ocorridas e o aumento dou diminuição de linhas”.

Lembrando que a votação da emenda é anterior a do projeto e que, caso seja aprovada, passa, automaticamente, a integrar a proposição.

Já o projeto 90/14, também apreciado, que dispõe sobre a regularização de construções, reformas e edificações ou ampliações de edificações comprovadas no município, foi a provado.

Para o presidente da Comissão de legislação, Nilton Manoel (SDD), o projeto 90 é muito aguardado pela população, e deve ser aprovado.