EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no artigo 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 08, 09 e 10 de setembro,  às 14:00 horas, constando na Ordem do Dia as seguintes matérias:  

 

1.Substitutivo ao Projeto de Lei 075/2014

“Concede isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e do Curso de Gerenciamento Operacional _ CGO, para o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no Município de Ipatinga”. Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação. 

 

2.Projeto de Lei 078/2014

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.311, de 30 de março de 1994, que institui o regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Ipatinga." Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação. 

 

3.Substitutivo ao Projeto de Lei 082/2014

“Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, concessão para exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município”. Autoria: Executivo  - 1ª discussão e votação.

 

4.Projeto de Lei 084/2014

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$1.163.835,26, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente”.            Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.

 

5.Projeto de Lei 091/2014

“Altera a Lei nº 2.419, de 28 de março de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias”. Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.

 

Ficam revogadas as convocações anteriores referentes ao mês de setembro de 2014.

 

 

 

 

Ipatinga, 05 de setembro de 2014.

                                                                                                        

 

 

 

 

                                   Werley Glicério Furbino de Araújo

PRESIDENTE