Em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (08), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 91/2014, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias (ACS e ACE). A votação foi bastante comemorada pelos representantes da categoria que estavam presentes no plenário.

 

A proposição acompanha legislação federal e determina o valor de R$ 1.014,00 para os salários dos ACS e ACE. O reajuste tem data retroativa a 17 de julho de 2014 e a diferença, conforme acordo feito pela Prefeitura com os trabalhadores, será paga em cinco parcelas.

 

Caso o PL 91/2014 seja aprovado em segunda votação e redação final na reunião marcada para esta terça-feira, às 14h, os agentes já devem receber os novos salários a partir deste mês.

 

Os vereadores Jadson Heleno (SDD) e Sebastião Guedes (PT), líder de governo na Câmara, foram parabenizados pela maioria dos vereadores pelo empenho que demonstraram a favor dos ACS e ACE.

 

Jadson afirmou que a fixação do piso salarial para a categoria era um marco histórico para Ipatinga. “Trata-se do reconhecimento de profissionais que prestam um grande serviço ao nosso município. Estamos lutando por uma saúde digna e de qualidade para Ipatinga. Devemos destacar também a participação do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga nesta conquista”, disse o parlamentar na tribuna.

 

Sebastião Guedes parabenizou Jadson pela sua dedicação e também as comissões permanentes da Casa, que fizeram o PL 91 tramitar em tempo recorde. “A prefeita cumpriu o compromisso de mandar o projeto para a Câmara o mais rápido possível. O problema da saúde é nacional, mas temos que reconhecer o esforço do governo municipal para valorizar os servidores e contratar mais profissionais para a área”.

 

Ônibus

Também foram aprovados na reunião extraordinária dois substitutivos a projetos de lei relacionados com o transporte público de passageiros em Ipatinga. O substitutivo ao Projeto de Lei 075/2014, de autoria do Executivo e que concede isenção de impostos para a Autotrans, foi aprovado por 15 votos a 2. Votaram contra o projeto os vereadores Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB) e Fabinho do Povo (PSL).

 

A proposição concede à empresa de transporte de passageiros “isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO)”. A isenção de R$ 1,8 milhão de impostos à Autotrans, segundo afirmou o secretário municipal de Fazenda, Leandro Medrado, em reunião de comissão na Câmara, tem como objetivo evitar um aumento da tarifa de ônibus em Ipatinga, o que penalizaria a população.

 

O outro substitutivo, ao projeto de lei 082/2014, também de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade de votos. A proposição solicita autorização para abertura de processo licitatório de contratação de empresa de transporte coletivo do município.

 

A Câmara realizou uma audiência pública no dia 27 de agosto para debater o assunto. O projeto está em sua terceira versão e só foi aprovado nas comissões após algumas diligências realizadas pelo Legislativo. O presidente da Casa, Ley do Trânsito (PSD), autor do requerimento para realização da audiência pública, cobrou do Executivo um diagnóstico que deveria integrar o projeto, contendo dados sobre o transporte público em Ipatinga.

 

Para o economista Amaury Gonçalves, analista da Câmara, conhecer o diagnóstico do transporte público é extremamente importante, “Precisamos compreender o modelo atual, as prováveis mudanças que devem existir na nova contratação, e traçar diretrizes que atendam aos anseios da comunidade, norteando o processo licitatório”, disse.

 

Professores

Outro projeto que estava sob diligência, o nº 078/2014, também foi levado a votação nesta segunda-feira e aprovado por unanimidade. A proposição altera a Lei Municipal 1.311, de 30 de março de 1994, que institui o regime jurídico dos servidores públicos de Ipatinga.

 

A iniciativa, conforme a Prefeitura Muncipal, “visa assegurar aos professores da rede municipal a incorporação em suas aposentadorias dos valores recebidos a título de jornada ampliada, conforme critérios estabelecidos por Lei”.

 

O projeto contempla, além dos efetivos, os professores considerados estáveis - professores não concursados que, através de lei federal, se tornaram estáveis no serviço público.

 

Os servidores estáveis aposentados vinham sendo obrigados a recorrer à Justiça para terem direito à complementação.