Segue para apreciação em plenário o projeto de lei (nº98/14) que declara a Associação Terapêutica Vida Nova uma entidade de utilidade pública. A Comissão de Legislação e Justiça, reunida nesta quinta-feira (18/09), entendeu que a matéria atende a todos os pré-requisitos legais e considerou-a pronta para ser apreciada pelos parlamentares em plenário. 

 

Segundo o autor da proposta, vereador Nilton Manoel (SDD), o texto garante o reconhecimento público de uma entidade “que vem promovendo de forma exemplar o tratamento de dependentes químicos e alcoólicos”.

 

“Essa é uma entidade que vem prestando um serviço de enorme importância em nosso município. Nada mais justo do que esse reconhecimento público, pelo grande trabalho social que ela vem desenvolvendo”, disse Nilton. 

 

Com o título de utilidade pública, a entidade passa a estar apta a uma série de benefícios, como isenções tributárias e auxílio financeiro concedido pelo poder público municipal. Mas, para isso, terá que declarar, de forma clara e transparente, as receitas e despesas realizadas.  

 

Localizada no bairro Bom Jardim, a Associação Terapêutica Vida Nova tem por objetivo desenvolver ações de tratamento, reeducação e ressocialização dos dependentes químicos e alcoólicos em regime de residência, sob critério da voluntariedade, por meio do tratamento terapêutico, com assistência médica e psicológica.

 

Segundo o vereador Nilton Manoel, o projeto de lei pode ser incluído na pauta da próxima reunião ordinária, marcada para segunda-feira (22/09). O texto terá que ser aprovado em duas votações.