Com o voto dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, foi derrubado na reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (22), o veto total da prefeita Cecília Ferramenta ao Projeto de Lei 063/2014. De autoria do vereador Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB), a proposição proíbe a continuidade do abastecimento de combustível em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba.

 

Os vereadores acompanharam o parecer de rejeição ao veto, emitido pela Comissão Especial nomeada para avaliar o posicionamento da prefeita. 

 

Quando o PL 063 passou pela primeira votação, Nilsinho apresentou várias justificativas para a sua proposição, entre elas, a proteção ao meio ambiente e à saúde dos frentistas. “Os veículos possuem um filtro na entrada do tanque de combustível que tem como função absorver os gases que são emitidos durante o abastecimento. O combustível em excesso acaba inundando o filtro, que passa a não funcionar como deveria. Além disso, esse filtro possui elementos de carvão, que acabam se soltando quando ele é inundado, o que pode vir a danificar o motor”.

 

O parlamentar disse ainda que uma das substâncias liberadas durante o abastecimento dos veículos é o benzeno, que é considerada cancerígena. Ele explica também que os manuais dos automóveis recomendam que o abastecimento não seja feito até a capacidade máxima do tanque, mas somente até o travamento da bomba, cerca de 10% a menos do volume total possível.

 

Outros

O Projeto de Lei 090/2014, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação na reunião desta segunda-feira. A matéria visa estabelecer normas e condições para regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações, comprovadamente existentes até a data da publicação da lei, que estejam em desacordo com os parâmetros exigidos pela legislação municipal.

 

Outro projeto aprovado, mas em segunda votação e redação final, foi o PL 079/2014, apresentado pelo vereador Ademir Cláudio (DEM). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das espécimes vegetais definidas no projeto do paisagista Roberto Burle Marx na recomposição da vegetação do complexo onde está localizado o Parque Ipanema e avenidas adjacentes. O Poder Executivo deverá providenciar para que o viveiro municipal mantenha um estoque de mudas das plantas para a reposição.

 

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 081/2014, que torna obrigatória a utilização de material reflexivo ou placas de sinalização de serviços e obras realizadas em vias públicas, ou à margem delas. A proposição é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito (PSD).

 

Outro projeto de iniciativa do presidente do Legistivo foi aprovado nesta segunda-feira. O PL 093/2014 declara de utilidade pública a Loja Maçônica Silêncio e Virtude.