A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na manhã desta segunda-feira (29), audiência pública para prestação de contas por parte do Poder Executivo do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2014 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2014. Os trabalhos foram presididos pelo relator da Comissão Permanente de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município, vereador Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB).

 

Representaram a Prefeitura Municipal na audiência pública o secretário da Fazenda, Leandro Medrado, e o controlador-geral Lincoln Matos Haussmann. O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Ipatinga (SintSerpi), Misael Borges, também participou da composição da mesa de honra.

 

Ao final do 2º quadrimestre de 2014, a Receita Corrente Líquida do Município apurada foi de R$ 589 milhões. Esse total engloba os valores arrecadados de setembro de 2013 a agosto de 2014 e foi 17,11% maior que o arrecadado entre setembro de 2012 e agosto de 2013 (R$ 502,9 milhões).

 

Entre maio e agosto deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 36,9 milhões de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), R$ 30,3 milhões de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 3,4 milhões de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e R$ 4,3 milhões da Dívida Ativa. Houve um considerável aumento na arrecadação de IPTU, que no mesmo período de 2013 foi de R$ 14,5 milhões. Segundo o secretário Leandro Medrado, isso se deveu ao sucesso da campanha IPTU Premiado realizada pela Administração.

 

Com relação às Transferências Correntes, entraram nos cofres do Município, no 2º quadrimestre de 2014, R$ 111,3 milhões de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 42,3 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 26,9 milhões de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

 

Os gastos com Pessoal entre setembro de 2013 e o final do 2º quadrimestre deste ano foram de R$ 291 milhões, o que equivale a 49,41% da Receita Corrente Líquida do período, percentual bem próximo dos 51,3 % do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Leandro Medrado esclareceu que para fins legais esse percentual é verificado somente ao final do mês de dezembro, tendo sua apuração neste momento apenas a finalidade gerencial.

 

O secretário da Fazenda afirmou que foram computados nos gastos com pessoal apresentados o pagamento integral do 13º salário dos servidores no final do ano passado, o pagamento de férias que encontravam-se em atraso e o adiantamento de 50% do 13º salário deste ano, que foi pago em julho.

 

Como representante do Sintserpi na audiência pública, Misael Borges manifestou preocupação com a capacidade do município manter o pagamento da complementação da aposentadoria dos servidores inativos. Segundo ele, há vários anos esta questão está na pauta de discussões, mas nenhuma Administração até hoje teve disposição para tomar uma atitude com relação ao problema. “Municípios menores e com arrecadação inferior, como Coronel Fabriciano, já criaram Fundos de Complementação para aposentadoria dos seus servidores. Em Ipatinga isso ainda não aconteceu”, disse o sindicalista.

 

O vereador Nilsinho lamentou a ausência de outros secretários municipais, além de Leandro Medrado, na audiência pública. “Vamos modificar o procedimento e, na próxima audiência, ao invés de convidar, convocaremos os secretários a comparecerem. É importante que os secretários de Administração, Obras, Saúde, Educação, entre outros, participem da audiência. Existem alguns questionamentos que podem ser feitos por nossa Comissão ou pelo público presente e que só podem ser respondidas pelos titulares das pastas”, afirmou o parlamentar.