Valor estimado é de cerca de R$ 850 milhões

 

O orçamento 2015 foi diligenciado pelas Comissões Permanentes da Câmara, por não estar compatível com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Como o PPA e LDO precisam estar compatíveis com o orçamento e devem ser votados primeiro, optamos por sugerir o diligenciamento. Não porque há problemas no projeto, mas para adequar à forma legislativa”, comentaram técnicos da Casa Legislativa.

O projeto 104/2014 já está sendo apreciado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Tomada de Contas e pode ser votado até 30 de dezembro.

De acordo com a proposição, o governo municipal estima receita de R$ 885.645 milhões de reais, cabendo às Secretarias de Saúde e Educação os maiores investimentos, R$ 309 milhões e R$ 110 milhões, respectivamente. Já a Secretaria de Obras Públicas, R$ 67 milhões, e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, R$ 68 milhões.

Segundo a Prefeitura, “para o ano de 2015, o planejamento prevê a construção das unidades básicas de saúde do Parque das Águas, Tiradentes, Bom Jardim, Vila Formosa, Esperança, Nova Esperança e Barra Alegre, a reestruturação do Centro de Controle de Doenças Infecto Parasitárias, do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, a reforma da Policlínica, a reabertura do Restaurante Popular, entre outras iniciativas.”

 

Para justificar o aumento de arrecadação do orçamento para o ano que vem, o município afirma que irá ter “um crescimento real de 3% da economia, juntamente com a estimativa de queda da Taxa Selic, em comparativo com o ano de 2014, que estimularia a produção, o recadastramento imobiliário, o programa de recuperação fiscal, o programa nota legal, que se alicerça sob a educação fiscal do contribuinte, estimulando-o à exigência de nota fiscal, a cobrança da dívida ativa, o aquecimento da economia e a capacitação da equipe gerencial do Departamento de Receitas.”

 

Das receitas advindas do ITPU, ISSQN, ITBI, IPVA, ICMS, FUNDEB, IRRF e taxas, prevê-se a entrada de R$ 65 milhões nos cofres municipais, o que significa R$ 4 milhões a mais em relação à 2014.

Lembrando que, após a emissão de parecer das comissões, o projeto fica à disposição dos vereadores por 10 dias, para apresentação de emendas. O projeto do orçamento deverá ter sua discussão iniciada até a primeira reunião de novembro, já a segunda votação e redação final podem ser feita até a última reunião ordinária de dezembro.