Treze projetos de lei foram aprovados em primeira votação na reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (20). As proposições voltam ao plenário nesta terça-feira, a partir das 14h, para segunda votação e redação final.

 

Com a aprovação do PL 105/2014, a Prefeitura de Ipatinga foi autorizada a contrair um empréstimo de R$ 11,5 milhões junto ao BNDES. O dinheiro tem como destino a modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público do Município.

 

O prazo máximo total da operação corresponde a 24 meses de carência e 72 meses de amortização. A taxa de juros será de 4% ao ano e mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A contrapartida financeira do Município será de 10% do total do investimento.

 

Já o PL 108/2014 autoriza a Prefeitura Municipal a fazer a transposição de R$ 1,6 milhão de uma categoria de programação para outra do seu Orçamento. O Crédito Adicional vai reforçar dotações das secretarias de Educação e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, além do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para viabilizar aporte financeiro complementar aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida a serem executados pelo Município por meio da Caixa Econômica Federal.

 

Também ligado à área da habitação foi aprovado pelos vereadores o PL 107/2014, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel público ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa. A área com cerca de30.000 m2está localizada na região conhecida como “Quenta Sol”, no bairro Veneza.

 

A doação tem como objetivo viabilizar a construção de moradias para famílias de baixa renda, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

Outro projeto de lei de iniciativa do Executivo e aprovado nesta segunda-feira foi o de número 94/2014, que cria mais cargos de Oficial de Administração I, Arquiteto I e Enfermeiro I no âmbito da administração municipal.

 

História

O vereador Nilsin da Transnil (PTdoB) teve aprovado de sua autoria o PL 86/2014, que institui o programa Resgatando a História dos Bairros no Município de Ipatinga. Entre os objetivos da iniciativa está difundir conhecimentos sobre a organização, localização, origem, costumes, cultura, padrão de vida dos seus moradores, serviços públicos existentes, vegetação e hidrografia de bairros e regiões de Ipatinga.

 

No uso da tribuna, o parlamentar ressaltou que poucas pessoas conhecem a rica história dos bairros da cidade, suas origens, grandes personagens, sendo necessário tomar medidas a fim de preservar a história. “Cremos que a implantação desse programa resgatará a história dos bairros e promoverá o engrandecimento do patrimônio histórico-cultural de nosso município”, afirmou Nilsin da Transnil.

 

Em homenagem a uma das mulheres pioneiras de Ipatinga, o Banco de Alimentos localizado na rua Ilhéus, no bairro Parque das Águas passa a se chamar Gemina Alves Linhares. De autoria do vereador Nilton Manoel (SDD), o PL 89/2014 eterniza em um equipamento público o nome da esposa do pioneiro Pedro Linhares.

 

O casal chegou a Ipatinga em 1961, vindo de Volta Redonda. Pedro Linhares montou na cidade uma filial da Imobiliária Sotil, cuja matriz ficava no interior fluminense. Gemina sempre trabalhou com o marido e criou com outras mulheres a Casa da Amizade, formada por esposas de membros do Rotary Club e dedicada à filantropia. Posteriormente, o mesmo grupo protagonizou os primeiros movimentos para a fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga (APAE).

 

Gemina Linhares faleceu no dia 18 de julho de 2014, em decorrência de complicações causadas por uma embolia pulmonar.

 

Nilton Manoel também é autor do PL 100/2014, que denomina de Kleuma Pereira Soares, a praça situada no trevo entre a rua Gaspar de Lemos e a avenida Usiminas, próximo à Unidade de Saúde, no bairro Bom Retiro.

 

PPA

Os vereadores aprovaram nessa segunda-feira o Projeto de Lei 102/2014, que trata da alteração do Anexo III da Lei Municipal 3.283, de 20 de dezembro de 2013 e que define o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017.

 

O Plano Plurianual traça metas orçamentárias de longo prazo, sendo uma estratégia de governo para um período de quatro anos. Nele estão todos os programas da Prefeitura a serem executados no período, servindo como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

O PPA não coincide exatamente com o período do mandato do atual governo. Para exemplificar, o governo Cecília Ferramenta, em 2013, primeiro ano de seu mandato, utilizou como base o Plano Plurianual elaborado pela administração anterior.

 

O PPA aprovado nesta segunda-feira (20) irá vigorar até o fim do primeiro ano do próximo mandato (2017).

 

Outros projetos

Também foram aprovados nesta segunda-feira, os seguintes projetos de lei: 87 e 88/2014, de autoria do vereador Juarez Pires (PT), que instituem, respectivamente, o Dia Municipal do Produtor Rural (07 de julho) e o Dia Municipal do Cabeleireiro (18 de janeiro); 77/2014, de autoria do vereador Agnaldo Bicalho (PT), que proíbe a cobrança de quaisquer valores a título de consumação pelos estabelecimentos em Ipatinga; e os PLs 98 e 109/2014, que declaram de utilidade pública a Associação Terapêutica Vida Nova e Associação Centro de Convivência Espaço da Família (ACCEF), respectivamente, de autoria dos vereadores Nilton Manoel e Nilsin da Transnil.