Pauta da reunião extraordinária desta segunda-feira
Publicada em 05/12/2014 17:35
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia 08 de dezembro de 2014, às 10 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:
- 1. Veto Parcial ao Projeto de Lei 038/2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante licitação, concessão onerosa para exploração de serviços de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos".
- 2. Veto Parcial ao Projeto de Lei 090/2014
"Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga".
- 3. Veto Total ao Projeto de Lei 059/2014
“Altera dispositivo da Lei nº. 1911, de 24 de abril de2002.”
- 4. Veto Total ao Projeto de Lei 069/2014
“Institui o Programa Educação e Segurança no Trânsito no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga".
- 5. Veto Total ao Projeto de Lei 070/2014
“Institui o Programa Limpeza Ecologia com Bucha Vegetal no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências”.
- 6. Veto Parcial ao Projeto de Lei 077/2014
"Proíbe a cobrança de quaisquer valores a título de consumação pelos estabelecimentos que especifica no Município de Ipatinga".
- 7. Veto Parcial ao Projeto de Lei 103/2014
“Altera dispositivos da Lei nº 3.360, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de2015.”
- 8. Projeto de Lei 126/2014
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.290, de 27.12.2013 e suas alterações”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação
Ipatinga, 05 de dezembro 2014.
Werley Glicério Furbino de Araújo
PRESIDENTE