Representantes de diversas entidades participaram, na tarde desta sexta-feira (12), do seminário promovido pela Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social da Câmara de Ipatinga para discutir as atuais legislações que regem as entidades filantrópicas do país.

Estiveram presentes no evento o vereador Ademir Cláudio (DEM) (vice-presidente da Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social); o secretário municipal de assistência social, Vasconcelos Lagares; o controlador geral da Prefeitura de Ipatinga, Lincoln Matos Hayssman;  o assessor jurídico da Câmara de Ipatinga, Andrei Gonçalves Ferreira, e a secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Valéria Cristina, que contribuíram para melhor entendimento das legislações.

Na oportunidade, Lincoln Hayssman salientou os pontos inovadores e dificultadores da Lei 13.019. “Uma das coisas que eu mais gostei na nova lei é que a entidade tem que ter um regulamento de compras, ou seja, a entidade terá que fazer suas aquisições utilizando de regras que se assemelham com as do poder público (fazendo pregão, licitação...). A Prefeitura de Ipatinga tem um regulamento de  compras e se a entidade ainda não tiver um, ela poderá nos procurar para utilizar o nosso”, comentou, salientando que o novo Marco Regulatório traz dificuldades não somente para as entidades, mas para o município também. “São muitas novidades e vamos estudar juntos”, pontuou.

Para Ademir Cláudio, vice-presidente da Comissão de Saúde Pública, o encontro foi muito produtivo, sendo uma oportunidade para as entidades esclarecerem suas dúvidas. “Fico feliz de ver que as entidades atenderam o nosso chamado e vieram participar dessa discussão. Que seja o primeiro de muitos encontros. Coloco-me à disposição para juntos refletirmos sobre as novas legislaturas”, falou.

O secretário municipal de assistência social, Vasconcelos Lagares, parabenizou a Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social da Câmara de Ipatinga pelo evento. “Estamos pensando o futuro juntos. Agradeço  as instituições pela presença e parabenizo a Câmara de Ipatinga por ter tomado essa iniciativa”, disse.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Ainda nesta sexta-feira (12), a Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem estar social protocolou na Câmara um pedido de audiência pública que irá tratar do marco civil das ONG’s no mês de março de2015. A proposta será apresentada na próxima reunião ordinária do Legislativo Municipal.

A proposta é de participem as entidades e conselhos de assistência nas áreas de saúde, esporte, cultura e lazer, juventude, idoso, criança e adolescente, educação, segurança alimentar e outros.

Lene Teixeira explicou que a proposta é convidar para o evento a Controladoria Geral da União (CGU). “A Controladoria irá nos auxiliar nessa tarefa de capacitação dos conselhos e empoderamento dos dirigentes das entidades para responder aos desafios do próximo período”, afirmou.