Edital
Publicada em 19/12/2014 18:09
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições legais; nos termos do art. 198, inc. III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga – Resolução de nº 367, de 23 de dezembro de 2003; considerando a tentativa frustrada de notificação pessoal do Sr. Robson Gomes da Silva, vem, por meio do presente edital, NOTIFICAR o Sr. Robson Gomes da Silva, na qualidade de ex-Prefeito do Município de Ipatinga e respectivo ordenador de despesas à época, de que as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2012 - cujo Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais se encontra nesta Casa Legislativa desde 10 de novembro de 2014 - serão apreciadas na 2ª (segunda) Sessão da 539ª (quingentésima trigésima nona) Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2014, às 14h (quatorze horas), no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, localizada na Praça dos Três Poderes, S/nº, Centro, Ipatinga/MG. E, em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, fica ainda o notificado ciente de que poderá, caso queira, comparecer pessoalmente ou através de procurador devidamente habilitado, durante a reunião acima, para se manifestar e praticar todo e qualquer ato do interesse de sua defesa.
Ipatinga, 19 de dezembro de 2014
Werley Glicério Furbino de Araújo
PRESIDENTE