Rejeição das contas de 2012 do ex-prefeito Robson Gomes será votada na reunião desta terça-feira, às 14h

 

Foi aprovado nesta segunda-feira (22), durante a primeira reunião ordinária do mês de dezembro, projeto de lei que cria o Selo Legislativo de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser concedido pela Câmara de Ipatinga. A proposição de nº 128/2014 é de autoria dos vereadores Ademir Cláudio (DEM) e Ley do Trânsito (PSD), presidente do Legislativo.

 

O selo será outorgado a empresas que apresentem iniciativas de visem a prevenção e o combate à pedofilia. Entre estas iniciativas estão medidas preventivas que vedem a utilização da internet no âmbito do ambiente de trabalho para acesso a sites pornográficos infanto-juvenis.

 

Outras iniciativas citadas no projeto são: divulgação de mensagens, na internet e outros meios de comunicação, incentivando a prevenção e o combate à pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; realização de palestras, oficinas, seminários abordando o tema; incentivo e divulgação dos canais competentes para receber denúncias de práticas de pedofilia.

 

As empresas interessadas em obter o selo legislativo deverão requerê-lo à Câmara e, caso seja comprovado o seu enquadramento nas exigências para concessão, terão direito ao seu uso publicitário.

 

Também aprovado nesta segunda-feira, o Projeto de Resolução 60/2014 também se refere à criação do selo institucional de divulgação do combate à pedofilia. Ele será utilizado nos documentos e outros instrumentos de divulgação institucional da Câmara Municipal de Ipatinga.

 

Outros projetos de lei aprovados na reunião ordinária: PL 129/2014 – autoriza o Poder Executivo a fazer a transposição de R$ 4,3 milhões de uma categoria de programação do Orçamento para outra; PL 131/2014 – autoriza o remanejamento de R$ 797 mil do Poder Legislativo para o Executivo para reforçar dotação orçamentária destinada ao pagamento de pessoal aposentado e pensionista; PL 133/2014 – declara de utilidade pública a Associação Anjos de Aço.

 

O vereador Adelson Fernandes pediu vistas por 72 horas a vários projetos que estavam na pauta de votação. O presidente Ley do Trânsito concedeu apenas 24 horas às proposições de autoria do Executivo que tramitam em regime de urgência. Às demais, atendeu ao pedido de Adelson.

 

Robson Gomes

Ley do Trânsito convocou para as 14h desta terça-feira (23) a 2ª reunião ordinária de dezembro, quando estarão em pauta os projetos aprovados em primeira votação nesta segunda-feira.

 

Também serão levadas a plenário as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2012, cujo Parecer Prévio pela rejeição foi emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. O ex-prefeito Robson Gomes foi notificado por meio de edital para apresentar sua defesa.

 

Caso queira, poderá comparecer pessoalmente, ou através de procurador devidamente habilitado, durante a reunião desta terça-feira, para se manifestar e praticar todo e qualquer ato do interesse de sua defesa.