As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram pela primeira vez este ano na tarde de quarta-feira (07). O novo presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Sebastião Ferreira Guedes (PT), assinou no dia 02 de janeiro a portaria que nomeou os membros de todas as Comissões Permanentes do Legislativo.

 

Na primeira reunião realizada por cada uma destas comissões são definidos os presidentes, vice-presidentes e relatores. Cada comissão possui três vereadores suplentes.

 

A Comissão de Legislação e Justiça terá como presidente, até o final de 2016, o vereador Nilton Manoel (SDD). A vereadora Lene Teixeira (PT) assume a vice-presidência e o vereador Fabinho do Povo (PSL), a relatoria. Após a definição dos cargos, já foram dados pareceres a oito projetos de lei.

 

Já a Comissão de Finanças elegeu como presidente o vereador Agnaldo Bicalho (PT), vice-presidente Adiel de Oliveira (SDD) e relator, Nilsin da Transnil (PTdoB). Apenas três projetos de lei receberam parecer da comissão.

 

Educação

Pela Comissão de Legislação e Justiça passaram quatro projetos de lei de autoria do Executivo que estão direcionados à Rede Municipal de Ensino. O PL 02/2015 dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipatinga. Seu objetivo, conforme ofício assinado pela prefeita Cecília Ferramenta, é “tornar possível a constituição de uma cultura de participação da comunidade escolar, por meio de órgãos colegiados, nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras das unidades de ensino”.

 

O PL 03/2015 institui Bonificação de Desempenho Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga. A iniciativa do Executivo visa valorizar o profissional da educação da rede pública e oferecer um serviço de qualidade, melhorando o desempenho dos alunos.

 

Os PL’s 04 e 07/2015 também estão voltados para a área da educação. O primeiro cria um Pólo de Apoio Presencial à Educação a Distância de Ipatinga e o segundo, o cargo de Assistente da Educação Infantil na Rede Municipal.

 

Recursos

O PL 08/2015 destina recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais. Mais de R$ 19 milhões serão repassados durante 2015 somente para creches e associações responsáveis pelo atendimento a crianças, adolescentes e idosos em Ipatinga.

 

O PL 05/2015 também destina recursos para entidades sem fins lucrativos, porém a título de Contribuições. São beneficiadas instituições de diversas áreas, entre elas, da cultura e do esporte.

 

O PL 09/2015 destina recursos a título de Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. O dinheiro tem como destino o pagamento de auxílio-moradia ou auxílio-alimentação para pessoas carentes, promover melhores condições de tratamento de saúde para usuários do SUS, garantir uma política de atenção aos migrantes, entre outros.