O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos §§ 1º, 4º e 5º do art. 103, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 20 a 28 de janeiro de 2015, às 14:00 horas, para apreciação das seguintes matérias:

1. Projeto de Lei 101/2014 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.312, de 13.04.1994, que dispõe sobre os serviços funerários no Município de Ipatinga.” - Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

2. Projeto de Lei 104/2014 -“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.” Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

3. Projeto de Lei 111/2014 - “Institui o Programa Xadrez na Escola no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga.” - Autoria: Juarez Pires - 1ª discussão e votação

4. Projeto de Lei 117/2014 - “Dispõe sobre denominação de via pública.”- Autoria: Sebastião Guedes - 1ª discussão e votação

5. Projeto de Lei 121/2014 - “Altera o Anexo I da Lei nº 3.395, de 21.10.2014, que alterou o Anexo III da Lei nº 3.283, de 20.12.2013.” - Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

6. Projeto de Lei 122/2014 - “Altera a Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998.” -Autoria: Nilton Manoel- 1ª discussão e votação

7. Projeto de Lei 123/2014 - “Dispõe sobre denominação de via pública.” - Autoria: Sebastião Guedes - 1ª discussão e votação

8. Projeto de Lei 127/2014 - “Determina a obrigatoriedade de sinal sonoro nos painéis de atendimento com senha nos locais que menciona.” - Autoria: Sebastião Guedes - 1ª discussão e votação

9. Projeto de Lei 132/2014 - “Declara de Utilidade Pública a Associação CMN – Christian Missions For The Nations.” - Autoria: Sebastião Guedes 1ª discussão e votação

10. Projeto de Lei 134/2014 - “Altera a Lei de nº 2070, 22 de junho de 2004.” - Autoria: Ademir Cláudio - 1ª discussão e votação

11. Projeto de Lei 001/2015 - “Altera o Anexo VIII da Lei nº 2.425, de 28.03.2008.” - Autoria: Mesa Diretora - 1ª discussão e votação

12. Projeto de Lei 003/2015 - “Institui Bonificação de Desempenho Educacional – BDE no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga.” - Autoria: Executivo- 1ª discussão e votação

13. Projeto de Lei 004/2015 - “Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial a Educação a Distância de Ipatinga e autoriza a celebração de convênios, parcerias e acordos técnicos.” - Autoria: Executivo- 1ª discussão e votação

14. Projeto de Lei 005/2015 - “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições.” - Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

15. Projeto de Lei 006/2015 - “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Filiação com a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e proceder aos repasses dos custos dele decorrentes.” - Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

16. Projeto de Lei 007/2015 - “Cria Cargos de Provimento Efetivo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2428, de 05 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Ipatinga.” - Autoria: Executivo -1ª discussão e votação

17. Projeto de Lei 008/2015 - “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais.” - Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

18. Projeto de Lei 009/2015 - “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas.” - Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

19. Projeto de Resolução 001/2015 - “Dispõe sobre a ocupação dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga.” Autoria: Mesa Diretora - Única discussão e votação e redação final.

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 13 de janeiro de 2015.

Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE