Em reunião na tarde desta quinta-feira (15/01), os novos integrantes da Comissão Permanente de Educação, formada pelos vereadores Toninho do Bethânia (presidente), Ademir Cláudio (vice) e Juarez Pires (relator), deram sinal verde para a criação de novos cargos efetivos na educação pública municipal.

 

Essa medida, referente ao Projeto de Lei 07/15, abre a possibilidade da realização de um novo concurso público pela Prefeitura Municipal, ainda sem data definida.

 

Os novos cargos, ao todo 170 vagas, são para assistente de educação básica, assistente de educação infantil, assistente de biblioteca escolar e analista da educação básica.

Os pré-requisitos básicos variam entre formação em ensino médio e superior. O projeto de lei ainda terá que ser apreciado pelo plenário.

 

Além desse projeto de lei, os parlamentares da Comissão de Educação analisaram mais três propostas, todas também de autoria do governo municipal.

 

O Projeto de Lei 02/15 trata sobre a gestão democrática da rede pública municipal de ensino, que recebeu parecer favorável. Isso significa que os familiares passarão definir e implementar decisões pedagógicas que influenciam a educação dos estudantes.

 

“Essa proposta vem democratizar todo o sistema de ensino, uma vez que as escolas passarão a ser administradas por um colegiado eleito pela população”, explicou o assessor jurídico Vinícius Milanez. 

 

A proposta já havia sido debatida em momentos anteriores, mas problemas com o texto inviabilizaram sua aprovação. Agora, caberá ao plenário decidir o mérito.

 

Os parlamentares da Comissão de Educação analisaram ainda o Projeto de Lei 03/15, que institui bonificação de desempenho educação. Os profissionais de ensino em efetivo exercício na secretaria de educação passarão a receber premiação por metas previamente definidas. O valor das premiações ainda terá que ser definido por meio de decreto do governo municipal. 

 

“Essa proposta busca a melhoria da qualidade de ensino público por meio da valorização profissional”, disse o assessor jurídico Roberto Costa.

 

Por fim, os vereadores analisaram o Projeto de Lei 04/15, que dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial a Educação a Distância. Mas, de acordo com o assessor jurídico Régis Oliveira, a proposta não poderá ainda ser analisada em razão da pendência na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2015, fundamental para medir o impacto financeiro na construção desse novo polo educacional.