Mas governo municipal garante que negociações estão em andamento e que despesas com o funcionalismo, que se aproxima do limite prudencial, estão sendo sanadas neste ano

 

 

O gasto da Prefeitura de Ipatinga com a folha de pagamento dos servidores públicos atingiu, no ano passado, o percentual de 51,08% da receita corrente líquida do município, um pouco abaixo do limite prudencial de 51,3% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  O valor gasto com o funcionalismo correspondeu a R$ 298 milhões nos 12 meses de 2014.

 

A informação foi dada durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (26), que apresentou relatório da gestão fiscal do município de Ipatinga, relativos ao 3º quadrimestre de2014. Aaudiência foi promovida pela Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira, composta pelos vereadores Agnaldo Bicalho (Presidente), José Geraldo Amigão (Vice) e Nilson Lucas Nilsinho (Relator). O secretário Fábio Mussi (Fazenda) e o controlador geral do município, Lincoln Matos, representaram o governo municipal.

O elevado gasto pode comprometer a campanha de reajuste salarial conduzida pelo Sintserp, o sindicato dos servidores públicos municipais. Isso porque se as despesas  com a folha de pagamento chegarem ao limite prudencial, o município estará proibido de conceder reajustes, além de restrições à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e a proibição de alterar estruturas de carreiras. O Tribunal de Contas do Estado emitirá ainda uma advertência à administração municipal, exigindo medidas de contenção de gastos.

No entanto, o secretário Fábio Mussi (Fazenda) assegurou que a administração vem se empenhando para cortar despesas e, consequentemente, garantir a recomposição salarial. Ele citou o corte de cargos comissionados como exemplo de medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura.

 

Em outra estratégia, o secretário afirmou ainda que a administração vem se esforçando para aumentar a arrecadação.  O empenho da área fiscal, como a renegociação da dívida ativa do município com os devedores (o Refis), tem surtido efeito nesse sentido, embora ainda abaixo do esperado, garantiu o representante da Prefeitura. Foi citado ainda o aumento da arrecadação do ISSQN, imposto municipal sobre serviços, e do IPTU, entre os anos de 2013 e 2014.

 

“O reajuste vai ocorrer dentro das possibilidades. Estamos trabalhando para cortar as despesas e aumentar a arrecadação com políticas públicas na área fiscal”, disse o secretário da Fazenda.

 

Questionado sobre o aumento das despesas com pessoal entre 2013 e 2014, que saltou de 47,56% para 51,08% da arrecadação, o controlador Lincoln Matos atribuiu ao pagamento de dívidas trabalhistas atrasadas no primeiro semestre do ano passado. Para Fábio Mussi, a melhora na prestação de serviços públicos também contribuiu para esse aumento. “Somente com a nova UPA, tivemos que contratar 300 novos profissionais, o que acarreta R$ 18 milhões a mais em despesas”, disse o secretário se referindo à Unidade de Pronto Atendimento do bairro Canaã.   

 

Representantes do sindicato disseram que não abrirão mão do reajuste e ressaltaram a importância dos servidores na manutenção dos serviços públicos. Disseram ainda que é preciso cortar mais gastos desnecessários para que seja cumprido o reajuste, “no mínimo a recomposição da inflação”.

 

O vereador Agnaldo Bicalho defendeu a posição do sindicato. Ele disse que neste ano as despesas com o funcionalismo tendem a cair em relação à receita líquida, o que dará margem para que a Prefeitura dê o reajuste pleiteado.

 

“As recomposição é um direito constitucional e tem que ser concedido. Além de ser uma obrigação legal, é um incentivo aos servidores do município. E a realidade fiscal neste ano é um pouco diferente da do ano passado, já que as dívidas com os servidores  já foram quitadas . Acredito, portanto, com as adequações e esforço do governo, esse reajuste será concedido, sim”, disse o parlamentar.

 

Mais

 

No início da audiência, o controlador geral do município, Lincoln Matos, apresentou uma série de slides com informações fiscais no ano de 2014. “Os relatórios são públicos e estão inseridos no portal da transparência do município”, lembrou ele.

 

Lincoln explicou o papel da transparência fiscal exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentou os números relativos ao orçamento do ano passado. A receita total foi de pouco mais de R$ 607 milhões, representando 85% dos R$ 769 milhões previstos inicialmente pelo governo.  As transferências correntes provindas do Estado e da União compuseram uma parcela significativa da receita municipal, representando mais de R$ 490 milhões. “Como na maioria dos municípios, esses números ilustram bem a dependência das receitas transferidas.”

 

Em relação aos tributos de competência municipal, como o IPTU, o contador garantiu uma evolução na arrecadação. “Temos mantido uma evolução constante no exercício de 2013 e 2014, graças à nossa gestão no departamento da receita.”

 

Sobre a dívida municipal, Lincoln explicou que a dívida não pode superar o equivalente a 120% da receita da corrente líquida. Em Ipatinga, a dívida no ano passado ficou em torno de 9,24%, bem abaixo do teto.  “Mesmos com todas as dificuldades, o município vem cumprindo seus compromissos em relação às dívidas, realizando pontualmente os pagamentos.”

 

Na saúde, o município ultrapassou com folga o piso de gasto mínimo de 15% exigido por lei, alcançado um percentual de 22,7%, o que representa quase R$ 89 milhões investidos.

 

Em educação, a diferença é um pouco menor, mas, com 26,67%, ainda ultrapassou o piso de 25% exigido por lei. Foram R$ 104 milhões gastos com educação no exercício de 2014.

 

O vereador Agnaldo Bicalho fez um balanço positivo da audiência. “Essa foi uma oportunidade para que a população e o Legislativo fiquem atualizados quanto às receitas e despesas municipais. Importante ter acesso a esses dados para que possamos exigir das autoridades políticas públicas de qualidade”, disse Agnaldo.