A Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social da Câmara de Ipatinga organiza para o dia 12 de março o seminário “Os desafios impostos às entidades sócio-assistenciais pela lei 13.019/14”. A atividade será um aprofundamento de uma audiência pública realizada em dezembro do ano passado, que tratou sobre o mesmo tema.

 

A lei em questão trata do marco regulatório das organizações da sociedade civil e estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e ainda institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

 

A programação do seminário inclui apresentação cultural, mesa de debate e exposição sobre a lei, que ficará a cargo do controlador geral de Ipatinga, Lincoln Matos Haussman. O evento contará ainda com a participação de Leonardo Koury Martins, superintendente de proteção especial básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves.

 

As entidades interessadas em participar do evento, deverão se cadastrar previamente junto à Comissão de Saúde. O cadastro será feito pelo telefone (31) 3829-1213 ou pelo e-mailcomissaodesaudecmi@gmail.com. A mensagem deverá conter o nome, endereço e os contatos da organização. O seminário será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga a partir das 13h.