A Câmara Municipal de Ipatinga vai promover uma audiência pública, na próxima semana, para discutir a regulamentação do serviço de transporte escolar no município. Conforme o presidente da Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), a intenção é ouvir todos os interessados, desde proprietários e motoristas de veículos escolares a pais de alunos que utilizam o serviço.

A audiência foi solicitada pelo vereador Saulo Manoel (PT), presidente da Comissão de Transportes, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 31/2015, que estabelece novas diretrizes para o transporte escolar e acaba com a limitação do número de veículos autorizados a prestar o serviço. Atualmente, existem pouco mais de 300 veículos cadastrados na Prefeitura de Ipatinga e quase a mesma quantidade à espera de autorização.

Legalizar o serviço e ampliar a oferta e a qualidade transporte escolar são os objetivos da Prefeitura Municipal. Com a liberação, dentro de critérios previstos na legislação, a expectativa é que vários prestadores saiam da clandestinidade. “É preciso reestruturar e adequar o serviço, atendendo às necessidades da população e à legislação vigente”, justifica a administração.

 

PARTICIPAÇÃO

Guedes garantiu que o projeto será colocado na pauta de votação da Câmara somente depois de discutidos todos os pontos. “A audiência será uma boa oportunidade para avaliação do projeto, com a participação de todos os interessados. O que se pretende é melhorar a qualidade e a segurança do transporte escolar, por isso é importante que todos sejam ouvidos antes da votação”, argumenta o presidente da Câmara.