Após pedido de vista, Câmara adia votação de proposta sobre insalubridade para servidores públicos
Publicada em 20/03/2015 18:09
A pedido do vereador Roberto Carlos, presidente Sebastião Guedes concedeu 24h para o parlamentar analisar melhor a matéria
A Câmara Municipal de Ipatinga retirou de tramitação projeto de lei 12/05, de autoria do Executivo, que dispõe de concessão de adicional de insalubridade para servidores públicos municipais. A retirada, pleiteada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ipatinga (SintSerpi), foi feita após pedido do vereador Roberto Carlos, que pretende estudar melhor a matéria antes de seguir para votação. O sindicato alega que a lei beneficiaria apenas alguns profissionais, quando, na verdade, o compromisso do Legislativo é aprovar matérias de interesse de toda a categoria.
Outra matéria também apreciada na reunião ordinária desta sexta-feira (20/03) diz respeito a um projeto de lei que altera regras do transporte de escolares do município. O presidente do Legislativo, vereador Sebastião Guedes (PT), informou aos presentes que essa lei não será votada antes de ser amplamente debatida. Uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 30, às 18h30, para ouvir as ponderações dos interessados.
“Outra garantia que fazemos compromisso diz respeito a um diálogo com a prefeita. Uma comissão deve ser formada para dialogar com o Executivo. Não existe vontade de prejudicar a categoria. Vamos dialogar amplamente”, disse Guedes.
Aprovada por unanimidade em primeira votação, parlamentares autorizaram a doação de terreno para a União para a construção de uma sede da Receita Federal em Ipatinga.
Já o projeto de lei 21/15 autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180 mil para reforços das dotações vigentes. Outra aprovação financeira de R$ 1,24 milhões também foi aprovada para que o Executivo faça transposição de recursos orçamentários.
O projeto de 124/14, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, foi aprovado em primeira votação, por unanimidade.