Profissionais da área voltarão a se reunir para estudar projeto de leique tramita na Câmara de Ipatinga

 

Uma comissão mista formada por profissionais que realizam o transporte escolar em Ipatingavai se reunir no próximo dia 8, às 14h, com a Comissão de Urbanismo, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal para debater o projeto de lei 031/2015, “que dispõe sobre o serviço de transporte escolar do município de Ipatinga”. Também estarão representados os pais de alunos que utilizam o serviço e a Prefeitura.

“Nossa intenção é beneficiar o maior número de pessoas, respeitando os critérios de segurança, boa prestação de serviços e competitividade. Temos acompanhado grande movimentação na Câmara e não vamos nos limitar a encaminhar este projeto para mérito. A Comissão vai debater em profundidade com os interessados para evitar problemas futuros”, assegurou o presidente da Comissão, Saulo Manoel (PT).

Com grande participação popular, a audiência para debater o transporte escolar e possíveis mudanças nas regras atuais, ocorrida na noite desta segunda-feira (30), permitiu que um grande número de pessoas fizessem a exposição dos seus pontos de vista.

O assunto discutido na audiência pública mobilizou um

grande número de pessoas

 

De forma unânime, os participantes da audiênciapediram uma maior fiscalização da Prefeitura para garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos para o transporte público.

Atualmente existem em Ipatinga 304 concessões para a exploração do serviço de vans. Entretanto, estima-se que o serviço seja prestado por mais de 400 profissionais.

Presente na reunião, o representante de uma das cooperativas de transporte escolar, Jorge Ferreira Filho, alegou que a municipalidade não será beneficiada. “Os atuais permissionários não estão trabalhando com capacidade máxima de alunos. Imagina se aumenta o número de permissões. Além disso, há itens no projeto municipal que já são contemplados em lei federal, como a proibição de condução por aqueles que bebem”, disse Jorge.

Para o secretário Executivo da Prefeitura Municipal, Jorge Samuel, a preocupação é fazer um ordenamento de transporte escolar como um todo, tendo em vista o crescimento da cidade. “É preciso que a oferta do serviço cresça de forma legal, com critérios estabelecidos pelo Executivo e que beneficiem a população em geral”, comentou.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Nilsin da Transnil (PTdoB), relator da Comissão, Ley do Trânsito (PSD), vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Roberto Carlos (PTdoB), Jadson Heleno (SDD), Lene Teixeira (PT), Nilson Lucas (PMDB), Léo Escolar (PCdoB), Toninho Bethânia (PCdoB) e Toninho Felipe (DEM), além de Rogério Braga Assunção, coordenador do Eixo do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Aço (PDDI), o secretário municipal de Serviços Urbanos, Gustavo Finocchio, presidentes das cooperativas de transporte e comunidade em geral.

Mudanças

O projeto de lei 031/2015, que altera a lei 2.911/2011, segundo o estudo técnico da Câmara, possui muitos artigos semelhantes, mas suprime questões como o cadastramento prévio para dirigir apenas um veículo. Com a alteração, o motorista auxiliar poderá se cadastrar para dirigir mais de um veículo.

 

Passa a inexistir lista de espera para que profissionais se tornem autorizatários, ou seja, detentores de autorização para prestar serviço; passará a ser proibida também a transferência do alvará de concessão para familiares, no caso de falecimento do titular.