EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos §§ 1º, 4º e 5º  do art. 103,  da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 8 e 9/04, às 13h e 10/04, às 14h, para apreciação das seguintes matérias:

 

1. ProjetodeLei124/2014

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMPPUD e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPPUD do Município de Ipatinga” 

Autoria: Executivo - 2ª discussão, votação e Redação Final

 

2. ProjetodeLei125/2014 

“Institui o Programa Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – PROMPPUD no Município de Ipatinga”. Autoria: Executivo. 2ª discussão, votação e Redação Final

 

3. ProjetodeLei130/2014

“Altera dispositivo da Lei nº 1.056, de 08 de fevereiro de 1989 e institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato  Oneroso ‘Inter Vivos’ – ITBI, no Município de Ipatinga”. Autoria: Executivo. 2ª discussão, votação e Redação Final

 

4. ProjetodeLei016/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público à União”. Autoria: Executivo. 2ª discussão, votação e Redação Final

 

5. ProjetodeLei021/2015

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.786,00, para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente”. Executivo. 2ª discussão, votação e Redação Final

 

6. ProjetodeLei024/2015 

“Dispõe sobre denominação de via pública”. Autoria: Nilson Lucas. 2ª discussão, votação e Redação Final

 

7. Substitutivo ao ProjetodeLei022/2015

“Autoriza a Transposição de recurso orçamentário, de um programa para outro, até o valor de R$ R$1.243.000,00, consignados no Orçamento vigente”. Autoria: Executivo. 1ª discussão, votação

 

8. ProjetodeLei032/2015

“Altera dispositivos da Lei nº 2.517, de 12.12.2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

9. ProjetodeLei036/2015

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 39.134,88 (trinta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), para inclusão de elemento despesa no Orçamento Vigente”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação  

 

1. 10.   ProjetodeLei011/2015

“Altera a Lei de nº. 2.706, de 26.05.2010, que “Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga e dá outras providências”. Autoria: Sebastião Guedes. 1ª discussão e votação  

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 06 de abril de 2015.

 

Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE