Em reunião extraordinária, Câmara também autoriza doação de terreno para sede da Receita Federal em Ipatinga

 

  Os vereadores de Ipatinga aprovaram em primeira votação na tarde desta quarta-feira (08), durante reunião extraordinária, Substitutivo ao Projeto de Lei 022/2015, que autoriza a Prefeitura a realizar a transposição orçamentária de aproximadamente R$ 1,2 milhão para investir em ações na saúde e no sistema de transporte e trânsito no município. A proposição recebeu quatro votos contrários.

 

Conforme documento assinado pela prefeita Cecília Ferramenta e encaminhado ao Legislativo, a verba estava destinada à Secretária da Fazenda, para ‘Modernização Fazendária’, e a partir da aprovação da Câmara será feita a sua transposição para o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

 

O texto do PL 022/2015 define que serão destinados R$ 306 mil para garantir a cobertura de despesas das obras de reforma da Policlínica Municipal e da construção do Bloco E do Hospital Municipal. O restante do dinheiro, R$ 937 mil, será aplicado na contratação da empresa Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.

 

Segundo ofício da Prefeitura anexo ao PL, o serviço prestado pela Sitran é de interesse público, tornando o trânsito de Ipatinga mais seguro e organizado. O objeto do contrato “é a execução de serviços, sob demanda, de sinalização horizontal, vertical, semafórica e complementares, com fornecimento de materiais e toda mão de obra necessária”.

 

Receita Federal

Já em segunda votação e redação final, foi aprovado o PL 016/2015, que trata da doação de um terreno na área de expansão do bairro Veneza, próximo ao Centro, para a construção da sede da Delegacia Regional da Receita Federal. A área de 1.366 metros/quadrados, entre a rua Darcy Xavier e a avenida Nelcy de Oliveira Silva, está avaliada em R$ 1.044.990,00.

 

Também aprovado em segunda votação, o projeto de lei 21/2015, de autoria do Executivo, determina a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.786,00. Parte deste valor, R$ 73 mil, será utilizada para a instalação de uma rede de abastecimento de água no Córrego dos Lúcio, na zona rural de Ipatinga.

 

Outros dois projetos de lei aprovados na reunião extraordinária são os que instituem o Programa Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (PROMPPUD), o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPPUD) e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUNPPUD).

 

O PL 130/2014, que altera dispositivo da Lei nº 1.056, de 1989, e institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também foi aprovado em segunda votação e redação final.