Limitação do número de autorizações, forma de cálculo em relação à população e segurança dos estudantes estão entre os temas do debate

 

Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente para estudar o Projeto de Lei 031/2015, que altera a legislação municipal que dispõe sobre o transporte especial escolar.

 

Na tarde desta quarta-feira (8/4), proprietários e trabalhadores de veículos escolares cadastrados junto à Prefeitura e também não cadastrados, além de pais de usuários do serviço, expuseram seus pontos de vista em relação a alteração da lei no plenário da Câmara.

 

“Começamos a listar todos os pedidos e vamos requerer um estudo técnico de viabilidade, visando posterior inclusão ou supressão de artigos na lei que estabelece diretrizes do transporte escolar. Há muitos interesses contrários e, como presidente de Comissão de Urbanismo, firmo o compromisso de atender o maior número de trabalhadores possível, sem deixar em segundo plano os alunos e a sua segurança”, disse o presidente da Comissão, Saulo Manoel (PT).

 

Também participaram da reunião o vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Ley do Trânsito, e o relator Nilsin da Transnil.

 

Divergências

Os interesses aos quais o parlamentar se refere dizem respeito a itens de discordância entre os proprietários dos veículos de transporte escolar, tais como liberar que possam ter apenas um veículo cadastrado como pessoa física e até três como pessoa jurídica;  limitação do número de autorizações de permissão para novos prestadores do serviço; e a forma de cálculo em relação ao número de vans que podem prestar o serviço no município, dentre outros.

 

A única concordância entre os participantes da reunião é de que não está havendo fiscalização por parte do Departamento de Trânsito do município. “Os atuais escolares são regidos por normas próprias, de acordo com a conveniência de cada um, podendo ter ou não auxiliar para ajudar no transporte de crianças, tacógrafo e outras coisas mais que vamos nos deparando no dia a dia”, desabafou o prestador de serviço Ronaldo José Dias.

 

Já a mãe de alunos usuários do transporte escolar, Margareth Gurgel, aponta que a falta de fiscalização faz com que muitas as crianças sejam deixadas distante da porta da escola ou de suas casas. “Privilegiamos nossos filhos. Como está não pode ficar. Está desorganizado e um problema maior pode ocorrer há qualquer momento envolvendo alunos do município”, disse ela.

 

Estudo técnico

Outro ponto bastante ponderado na reunião foi o número de crianças que usam o transporte especial escolar e o crescimento da população. Segundo os representantes dos grupos que participaram da reunião, a população não cresce de acordo com o que está previsto no projeto de lei, mas de2 a3% ao ano.

 

“E já estamos andando com carros sem a total capacidade de alunos, o que nos causa prejuízo. A prefeitura não pode liberar novas concessões sem estudo prévio técnico, para evitar que os atuais trabalhadores cadastrados fiquem sem alunos, porque nos são exigidas taxas e existem custos fixos de manutenção dos veículos, combustível, impostos e tudo precisa ser calculado”, ponderou Aroldo Pereira.

 

“Concordamos que não dá para liberar mais autorizações. Precisamos e queremos estar legais, ser fiscalizados, mas queremos a permissão, porque existem aptos que não estão com veículos rodando”, informou o não cadastrado Raiom Santana.

 

Segundo estimativa dos próprios trabalhadores, há atualmente 304 autorizações para veículos escolares em Ipatinga e cerca de 130 profissionais sem permissão realizando o serviço.

 

Também foi pedido à Comissão que os veículos autorizados tenham no máximo 10 anos de fabricação. Todos as demandas e sugestões voltam a ser discutidas na reunião que será realizada na próxima semana.