Em atendimento a solicitação feita pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT), a Câmara Municipal de Ipatinga realizou na noite desta sexta-feira (17) uma audiência pública para discutir a Reforma Política. Para abordar os principais pontos dos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal foi convidado o deputado Padre João (PT).

 

Também fizeram parte da mesa de trabalhos o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Ipatinga, Eduardo Figueiredo, e os representantes da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, padre Francisco César, do Mutirão Ética e Cidadania Márcio Castro, do Fórum Memória e Verdade, Aurélio Moreira de Souza, e do Movimento Justiça e Paz, Valter Pedro da Silva.

Deputado Padre João apresentou os pontos centrais da Reforma

Política e defendeu as propostas feitas pela OAB e CNBB

 

Inicialmente, o deputado Padre João explicou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650/2011), com relação a doações de empresas para campanhas eleitorais, encontra-se ‘parada’ no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela está sob pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes desde abril do ano passado”, afirmou o parlamentar, que considera esta questão a principal dentro da Reforma Política.

 

Padre João esclareceu que atualmente existem mais de 100 projetos de lei na Câmara dos Deputados que tratam da mudança do sistema político e eleitoral no país. Ele afirmou que provavelmente a Reforma Política deve começar a ser votada na primeira quinzena do mês de maio.

 

O deputado federal explicou os pontos centrais da discussão e se posicionou com relação a eles. Antes de iniciar o detalhamento, Padre João elogiou as propostas apresentadas pela OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 

O parlamentar apontou a mudança da forma de financiamento das campanhas políticas como o aspecto mais importante da Reforma Política. “Um projeto de iniciativa popular propõe o financiamento público e de pessoas físicas, com limite de R$ 700 por pessoa. Foi proposto também o financiamento misto, sendo privado e público, com limites de gastos. Eu penso que o ideal é a proposta de que o financiamento de campanhas seja exclusivamente público”, afirmou Padre João.

 

Ele acredita que a fórmula de financiamento de pessoas físicas com o máximo de R$ 700 poderia ser facilmente burlada pelos políticos, que ‘pediriam CPFs emprestados’ para obterem maior volume de doações. “Penso que a melhor forma é a do financiamento público. Daria maior equilíbrio às eleições, venceriam os candidatos com mais representatividade junto à sociedade e não aqueles com maior poder financeiro”.

Um bom público compareceu ao plenário da Câmara de

Ipatinga na noite desta sexta-feira

Conforme o deputado, a tendência hoje na Câmara é colocar fim às coligações proporcionais. “Isso acabaria com aquele sistema do candidato puxador de votos. Um candidato de uma determinada coligação, por ter muito voto, acaba elegendo mais cinco que não possuem nenhuma representatividade”.

 

Outros temas abordados pelo Padre João foram: voto obrigatório ou facultativo?; sistema eleitoral: eleições em dois turnos para todos os cargos (vota-se primeiro no partido e depois nos candidatos) independente do tamanho do colégio eleitoral, voto majoritário, voto distrital puro (Minas Gerais seria dividida em 53 distritos), voto distrital misto (metade das vagas pelo sistema proporcional, em lista fechada) ou voto no ‘Distritão’ (será eleito quem tiver mais votos, sendo as vagas preenchidas em ordem decrescente - cada estado será um distrito)?; fidelidade partidária – perde o mandato quem se desfiliar voluntariamente fora de determinado prazo; fim da reeleição para o executivo e aumento do mandato para cinco anos.

 

Todos os integrantes da mesa fizeram suas considerações, assim como o público, que também fez uso da tribuna. No encerramento, o Padre João respondeu às perguntas feitas e dúvidas apresentadas pelos participantes.