O Plano Decenal Municipal de Educação, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal. O projeto de lei nº 82/05, que determina as metas para a Educação pelos próximos 10 anos em Ipatinga, entrou em caráter de emergência na pauta de votação da segunda sessão ordinária de 2006, realizada nesta terça-feira, 22. Juntamente com o Plano Decenal, os projetos de lei nº 01/06, 02/06, 04/06 e 05/06 também foram votados pelos vereadores.                  

Durante a reunião, a veradora Lene Teixeira (PT) destacou o caráter universal do Plano Decenal, ressaltando que o projeto de lei é resultado de um esforço contínuo e democrático entre os setores de educação regionais. Os vereadores Agnaldo Bicalho (PT), Dário Teixeira (PT), Lauro Botelho (PSDB) e Nardyello Rocha (PMDB) demonstraram seu apoio ao Plano Decenal, ao ressaltar a interação positiva entre o Executivo e o Legislativo durante a elaboração do projeto e parabenizando o trabalho conjunto realizado pela Comissão de Educação. 

O projeto de lei nº 01/06, que altera uma parte da redação da lei nº 494/74, que estabelece que as comissões a serem designadas pelo prefeito municipal possam ser composta por servidores estáveis, que não esteja ocupando cargo de livre exoneração, também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Já o projeto nº 02/06, que dispõe sobre a denominação de um conjunto habitacional e sobre a alteração da nomenclatura das ruas I e II no bairro Bom Jardim, foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara.

Também aprovado em segunda votação foi o projeto de resolução nº 01/2006, que concede ao senhor José Francisco Ferreira Neto, mais conhecido como Francisco Neto, a Medalha do Mérito Legislativo. No decorrer da discussão, os vereadores elogiaram a iniciativa do vereador Adelson Fernandes de homenagear o colunista social pelo apoio ao trabalho da Câmara Municipal e à cidade.

Crédito
Dois projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais para o Executivo foram aprovados por unanimidade na votação desta terça-feira. O projeto de lei nº 04/06 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.304 milhão para a cobertura de despesas referentes à criação do projeto de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) da Secretaria Municipal da Fazenda e a criação do projeto referente às Ações Educativas Complementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pertencente à Secretaria Municipal de Educação, entre outras atividades.

Já o projeto nº05/06 aprovado em primeira votação, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11,909 milhões. O montante, que será repassado a diversas secretarias e demais setores da Prefeitura,  adequará a programação de despesas a serem realizadas em 2006 pelo Executivo.