EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos §§ 1º, 4º e 5º  do art. 103,  da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 09 e 10/06/2015, às 14h  e 13/06/2015 às 08:00h, para apreciação das seguintes matérias:

 

 

1. 1.      ProjetodeLei002/2015- “Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipatinga”  Autoria: Executivo - Emenda,  2ª discussão, votação e Redação Final

 

1. 2.      ProjetodeLei033/2015  “ Dispõe sobre denominação de via pública”   - Autoria: Werley Glicério - 2ª discussão, votação e Redação Final

 

1. 3.      ProjetodeLei044/2015  - “Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. Autoria: Executivo - 2ª discussão, votação e Redação Final

 

1. 4.      ProjetodeLei050/2015  “Declara de Utilidade Pública o Cobreloa Futebol Clube ”  Autoria: Sebastião Guedes  - 2ª discussão, votação e Redação Final     

 

1. 5.      ProjetodeLei051/2015  “Declara de Utilidade Pública a Associação Meu Amigo Cão – MAC  ”  Autoria: Lene Teixeira - 2ª discussão, votação e Redação Final           

 

1. 6.      ProjetodeLei053/2015  “Dispõe sobre denominação de prédio público ”  - Autoria: Agnaldo Giovani Bicalho     - 2ª discussão, votação e Redação Final    

 

1. 7.      ProjetodeLei031/2015  - “Dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Ipatinga”  - Autoria: Executivo – 1ª discussão e votação.

 

1. 8.      ProjetodeLei054/2015  - “Reformula o Conselho Municipal de Cultura de Ipatinga ”  - Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.

 

1. 9.      ProjetodeLei055/2015  - “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga – SMCI, dispõe sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”  - Autoria: Executivo  - 1ª discussão e votação.

 

10. ProjetodeLei056/2015  - “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.442.428,69 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), para a inclusão de elementos despesas no Orçamento vigente ”  - Autoria: Executivo   - 1ª discussão e votação.   

   

1. 11.  Substitutivo ao ProjetodeLei057/2015 - “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a inclusão de elementos despesas no Orçamento vigente ”  Autoria: Executivo    - 1ª discussão e votação.      

 

12. ProjetodeLei058/2015  “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 447.607,34 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sete reais e trinta e quatro centavos), para a inclusão de elementos despesas no Orçamento vigente ”  Autoria: Executivo - -1ª discussão e votação.         

 

13. ProjetodeLei059/2015  “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.433, de 23.01.2015, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais ”  - Autoria: Executivo   - 1ª discussão e votação.   

  

 

14. ProjetodeLei060/2015  “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.432, de 23.01.2015.”- Autoria: Executivo    - 1ª discussão e votação.   

  

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 03 de junho de 2015.

 

Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE