A Câmara Municipal de Ipatinga realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (9). Os vereadores apreciaram 14 projetos de lei, sendo todos aprovados com maioria de votos. Nesta quarta-feira, às 14h, as proposições aprovadas em primeira discussão serão votadas em redação final. Caso haja necessidade, outra extraordinária poderá ser realizada no sábado, às 8h. 

 

Um dos projetos aprovados dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública (PL 02/15). Os parlamentares aprovaram também os Projetos de Lei 33/15, 44/15, 51/15 e 53/15. Essas matérias tratam sobre denominação de via e prédio públicos, concessão de anistia sobre juros e multas a devedores do município e declaração de utilidade pública à associação Meu Amigo Cão. Outra associação que recebeu a aprovação para se tornar de utilidade pública é o Cobreloa Futebol Clube. O selo de utilidade pública abre as portas para que associações do município se tornem aptas a receber recursos públicos.  

 

Ainda durante a reunião, os vereadores concordaram em reformar as regras de concessão aos proprietários de transporte especial escolar. A proposta (PL 31/15) é polêmica e deverá receber emendas na próxima reunião. Outros sete projetos de lei receberam aprovação: o que reformula o Conselho Municipal de Cultura (PL 54/15); o que institui o Sistema Municipal de Cultura (PL 55/15); os que alteram dispositivos das Leis nº 3433/15 (PL 59/15) e 3432/15 (PL 60); e os que autorizam o governo municipal a abrir Crédito Adicional Especial (PL’s 56, 57 e 58/15).