Nardyello Rocha quer agilidade na concessão de desconto para quem se encontra na dívida ativa
Publicada em 14/03/2006 16:28
O vereador Nardyello Rocha (PMDB) se reuniu nesta terça-feira, 14, com membros da administração municipal para solicitar oficialmente que seja encaminhado à Câmara, em caráter de urgência, um projeto por parte do Executivo que conceda aos contribuintes de Ipatinga, inscritos na dívida ativa, incentivos para a quitação do débito através de desconto e da viabilização de um possível parcelamento. Estas medidas permitirão ao município condições para saudar seu débito.
De acordo com o vereador, por se tratar de tributos, tal lei não pode partir do Legislativo, pois receberia, de acordo com a legislação, parecer de inconstitucionalidade, sendo necessária então que a mesma tenha origem no Poder Executivo. O vereador peemedebista fez questão de oficializar a reivindicação.