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Vereador quer agilidade na concessão de desconto para quem se encontra na dívida ativa


Publicada em 17/03/2006 17:32

O vereador Nardyello Rocha (PMDB) se reuniu nesta terça-feira, 14, com membros da administração municipal para solicitar oficialmente que seja encaminhado à Câmara, em caráter de urgência, um projeto por parte do Executivo que conceda aos contribuintes de Ipatinga inscritos na dívida ativa incentivos para a quitação do débito através de desconto e da viabilização de um parcelamento. Estas medidas permitirão ao município condições para saudar seu débito.

De acordo com o vereador, por se tratar de tributos, tal lei não pode partir do Legislativo, pois receberia, de acordo com a legislação, parecer de inconstitucionalidade, sendo necessária então que a mesma tenha origem no Poder Executivo. O vereador peemedebista fez questão de oficializar a reivindicação.

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