Lene Teixeira propõe projeto de lei contra o nepotismo
Publicada em 28/03/2006 12:17
A vereadora Lene Teixeira (PT) protocolou nesta sexta-feira, 24, na Secretaria Geral da Câmara, um projeto de lei que proíbe a prática de nepotismo (contratação de parentes para cargos públicos) nos poderes Executivo e Legislativo do município de Ipatinga. O projeto de lei nº 13/2006, que tem o objetivo de estabelecer normas para a nomeação, contratação e indicação em cargos e funções públicas, considera como nepotismo, o exercício de cargo e função por cônjuge, companheiro, parente em até o 3º grau ou por afinidade.
As normas se aplicam aos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores, além de agentes públicos e servidores em cargos de direção e assessoramento.