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Vereadores aprovam reajuste para servidores municipais


Publicada em 05/04/2006 13:26

Foi aprovado na reunião ordinária desta sexta-feira, dia 31 de março, o projeto de lei nº 14/06, que estabelece um reajuste entre 6% a 28% para os servidores municipais, além de um auxílio alimentação no valor de R$ 50. O polêmico projeto foi criticado por entidades sindicais do município, que requeriam um reajuste salarial muito acima do oferecido pelo Executivo.

Mesmo aprovado por unanimidade, o projeto de lei gerou polêmica também durante a votação no Plenário, devido a uma emenda proposta pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT). A emenda modificativa sugeria que o valor do auxílio alimentação fosse fixo, independente se o servidor faltou ao trabalho ou não, diferente do proposto no projeto, que afirmava que, em caso de ausência do trabalhador, os dias deveriam ser descontados também no valor final do abono. A emenda foi considerada inconstitucional, sendo rejeitada por 7 votos contra 5.

A justificativa do vereador Nardyello Rocha (PMDB) para a rejeição da emenda foi que, se aprovada, ela poderia ser vetada pelo Executivo, impedindo que o projeto fosse votado até segunda-feira, dia 3. A não apreciação no Plenário até segunda forçaria o Executivo a alterar o reajuste proposto no projeto, visto que, a partir dessa data, os reajustes salariais devem ser feitos de acordo com o índice de inflação.

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