Regulamentação do CAC é vistada
Publicada em 20/02/2003 18:16
Das quinze matérias analisadas ontem, quinta-feira, pela Câmara Municipal de Ipatinga, durante a primeira sessão ordinária do ano, seis voltam hoje novamente para a pauta. Na reunião, foi apresentando o projeto de regulamentação do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), um das votações mais esperadas, porém a matéria foi vistada por 72 horas.
Quatro vetos do Executivo foram votados na sessão de ontem, sendo que três deles foram derrubados pelos vereadores. Foram rejeitados: o veto que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico em recém-nascidos nos hospitais e maternidades; o que cria uma linha de crédito especial para estudantes matriculados em cursos universitários e cursos técnicos e o que estima a receita e fixa a despesa do município para este ano. A maioria dos vereadores manteve o veto sobre o projeto que dispõe sobre a instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus.
Por unanimidade, a Câmara aprovou, entre outras matérias, o projeto que torna obrigatória a parada dos ônibus e microônibus fora dos pontos, a pedido do portador de deficiência física; o que altera a Lei 1.555/97, tratando critérios para denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos; o que concede Medalha do Mérito Legislativo aos Pastores Miguel Nogueira da Silva e Dionísio Barbosa da Silva e o que concede título de Cidadania Honorária ao advogado Lafayete Lima Aguiar.
Entre as novidades da pauta da reunião de hoje, a Câmara analisará o projeto que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.