Governo prevê aumento de receita para 2020; diligências enviadas pela assessoria técnica da Câmara são respondidas

 

O Projeto de Lei (nº 131/19) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em reunião na tarde desta terça-feira (3).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja principal finalidade é orientar a elaboração do orçamento fiscal do Município, havia sido aprovada em julho deste ano, mas o governo municipal reviu o prognóstico de arrecadação para 2020.

A expectativa, segundo o texto modificativo, é que haja um aumento de 9,06% no orçamento para o ano que vem, o que significa um incremento total de R$ 88 milhões. O governo espera arrecadar mais de R$ 1 bilhão em 2020.

Os principais pontos que levaram o governo a modificar a LDO foram, entre outros, a negociação da dívida do governo do Estado de Minas Gerais com o Município. É esperado o repasse de R$ 29 milhões para o abatimento dessa dívida. Além disso, há a previsão de elevação do Fundeb para o ano que vem no valor de R$ 7 milhões.

Outro ponto modificado pelo Poder Executivo é em relação ao repasse do Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. O governo municipal espera receber cerca de R$ 15 milhões a mais.

Antes da emissão do parecer favorável pela Comissão, na tarde desta terça-feira, a Assessoria Técnica da Câmara solicitou esclarecimentos sobre as modificações no PL. “Ficaram faltando as razões que justificavam esse incremento no orçamento para o ano que vem. Os questionamentos foram respondidos e a proposta seguirá agora para a apreciação pelo Plenário”, disse Tânia Siman Bastos, servidora da Câmara.

_{A servidora Tânia Siman Bastos faz a leitura do parecer da Assessoria Técnica da Câmara} 

 

A aprovação em segundo turno do PL 131, previsto para entrar em pauta já nas próximas reuniões, abre caminho para que o Plenário possa analisar a Lei Orçamentária Anual, fundamental para o governo municipal estabelecer as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano.

 

_{Foto destaque: Vereadores integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação}

 

_{Veja como foi a reunião:}