Parlamentares enviaram diligências, mas ainda não obtiveram todas respostas; audiência pública sobre o tema contou com participação popular

 

A Câmara Municipal de Ipatinga realizou nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir a proposta da Prefeitura de venda de um terreno de 486 mil metros quadrados localizado às margens da BR-381, no bairro Horto. A área, equivalente a 68 campos de futebol, é de propriedade do município. Ela foi repassada pela Usiminas, em 2014, como pagamento de dívidas de IPTU.

No mês de outubro, a Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 134/19, com o objetivo de garantir a transferência de propriedade do imóvel. O pedido foi enviado em caráter de urgência à Câmara Municipal de Ipatinga para votação.

Durante análise pelo corpo técnico da Câmara e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foram verificadas diversas inconsistências no projeto, como falta de estudos prévios para a venda, subavaliação do terreno, inexistência de garantias de que a venda não causará impactos negativos à vizinhança e ao meio ambiente, falta de observância de diretrizes contidas no Plano Diretor da cidade, entre outros problemas encontrados.

_{Representando a Prefeitura, o secretário de planejamento, Ricardo Coelho, faz uma apresentação durante audiência; segundo ele, a venda do terreno irá gerar emprego e renda ao município}

 

De acordo com o Plano Diretor do município, a área foi destinada para a instalação de grandes equipamentos públicos, ou seja, terrenos voltados para construções de grande porte, como rodoviária, centrais de abastecimentos, hospitais, e demais empreendimentos de interesse público. Também consta no plano a existência de uma via coletora, passando pela área. O objetivo é desafogar o trânsito do bairro e garantir um acesso mais seguro à BR-381.

Segundo o corpo técnico da Câmara, tais diretrizes promovem a afetação do terreno, ou seja, o uso dele fica restrito. Essa situação causaria a necessidade de se fazer a alteração do Plano Diretor antes de iniciar o processo de venda da área.

A preocupação com a segurança do trânsito no local motivou parte das manifestações populares durante a audiência pública. Entre as pessoas que usaram a tribuna, moradores da rua Imbúia, região que já foi palco de diversos acidentes, muitos deles fatais.

Os moradores também questionaram a pressa em vender o terreno e a falta de diálogo com a população.  Eles solicitaram a realização de uma consulta popular para definir o futuro da área. A questão da preservação ambiental também foi levantada.

Desde o início da tramitação do projeto, no mês de outubro, a Comissão da Câmara chegou a enviar duas diligências, para que a Prefeitura respondesse os questionamentos do corpo técnico, mas as respostas foram consideradas incompletas.

_{A população também pôde se manifestar durante audiência; foram diversos os depoimentos, todos contra a proposta de venda do terreno}

 

Diante do clamor popular e da falta de informações enviadas pela Prefeitura, a presidência da Câmara Municipal decidiu aguardar as respostas. A ideia é realizar de uma discussão mais ampla, antes de colocar o projeto para votação.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, a intenção da audiência é dar voz à população sobre o projeto de lei.

“Nós [parlamentares] em momento algum falamos que somos contra a venda. O que estamos fazendo é o nosso papel constitucional, que é ouvir a população, para podermos dar segurança a todos sobre esse projeto de tamanha relevância”.  

A presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Lene Teixeira , disse que as respostas enviadas pelo governo municipal foram insuficientes e que continua aguardando a manifestação da Prefeitura.

“Esse é um projeto polêmico e, por isso mesmo, temos que envolver a população. Quando conseguirmos dirimir todas nossas dúvidas, vamos encaminhar a proposta ao Plenário. Porque nosso papel na Comissão não é fazer uma análise política, mas, sim, uma análise de legalidade. Ainda temos muitas perguntas sem respostas”.

Também participaram da reunião os vereadores (as) Cassinha Carvalho, Gustavo Nunes, Tunico, representantes da Prefeitura, da Agência Metropolitana do Vale do Aço e população em geral.  

 

_{Terreno em debate conta com uma área equivalente a 68 campos de futebol} 

 

_{Confira como foi a audiência:}