Muito debatida, proposta segue agora para sanção do prefeito municipal; duas emendas apresentadas foram rejeitadas pelo Plenário

 

 

A Câmara Municipal de Ipatinga deu autorização para que o governo municipal possa alienar um terreno de 486 mil metros quadrados localizado às margens da BR-381, no bairro Horto. A área, equivalente a 68 campos de futebol, é considerada uma das maiores propriedades ainda pertencentes ao município. Ela foi repassada pela Usiminas, em 2014, como pagamento de dívidas de IPTU.

O Projeto de Lei nº 134/19 foi apreciado em 2ª votação em reunião ordinária na tarde desta sexta-feira (27). O Plenário, portanto, entendeu por maioria que a melhor alternativa para o município é a venda do terreno. Apenas os vereadores (as) Cassinha Carvalho, Gustavo Nunes, Lene Teixeira e Tunico votaram contra. Embora tenha se posicionado contrário à venda, o vereador Jadson Heleno, por ser presidente da Casa, não vota nesse caso.

Duas emendas foram apresentadas ao texto original. A primeira, de autoria da vereadora Lene Teixeira, pretendia garantir que o terreno fosse alienado de acordo com o Plano Diretor. A segunda emenda, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, visou a inclusão de uma série de artigos ao texto, como a exigência de uma nova avaliação do preço do imóvel, garantia em caso de inadimplemento do futuro comprador e possibilidade de o município reaver a área num prazo de três anos.

O líder de governo, vereador Sebastião Guedes, orientou a base governista a votar contra as emendas. Ele argumentou que as modificações foram apresentadas em cima da hora e que não houve tempo hábil para estudar as propostas.

Já os vereadores autores das emendas rebateram o argumento dizendo que as alterações foram protocoladas em tempo hábil. Os argumentos de defesa não foram suficientes, e as emendas foram rejeitadas pela maioria.  

Mais

Antes de ir a Plenário, o assunto gerou grande debate na Câmara. Audiência pública foi promovida no início de dezembro para debater o tema. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicitou ainda uma série de informações sobre o projeto de lei ao governo municipal.

Os vereadores da base governista defenderam que a manutenção do terreno gera custos ao município. Argumentaram ainda que a venda fomentará empregos e renda à cidade.

Já os parlamentares que se manifestaram contra apontaram problemas na elaboração da proposta, como a falta de estudos prévios para a venda, a subavaliação do valor do terreno, inexistência de garantias sobre impactos negativos à vizinhança e ao meio ambiente, falta de observância ao Plano Diretor da cidade, entre outros.

O projeto de lei seguirá agora para sanção do governo municipal. O terreno terá que passar por um processo licitatório elaborado pela Prefeitura para ser alienado.
 

_{Foto destaque: imagem do terreo às margens da BR 381, no bairro Horto.}