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Covid-19: Câmara aprova projeto de lei que exige informação diária sobre o número de leitos disponíveis


Publicada em 27/05/2020 17:43

Covid-19: Câmara aprova projeto de lei que exige informação diária sobre o número de leitos disponíveis

Matéria visa informar população e órgãos públicos sobre a situação da pandemia dentro das unidades de saúde do município; outras propostas colocadas em pauta também foram aprovadas

 

Em reunião ordinária, na tarde desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou proposta que prevê o compartilhamento diário de informações sobre o número total de leitos clínicos e de UTI´s disponíveis no município de Ipatinga. O Projeto de Lei nº 39/2020 recebeu aprovação unânime e segue para segunda votação.

Além da Câmara, o texto determina também que o número de leitos seja repassado ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo, de acordo com o autor da proposta, vereador Jadson Heleno (SD), é tornar mais transparente o desdobramento da pandemia da Covid-19 no município.

“Temos que saber [número de leitos] para poder entender o que está acontecendo com a saúde do município, porque uma das maiores preocupações da população é a falta de informação”, disse Jadson.

O parlamentar afirmou ainda que esses dados permitirão uma melhor aplicação do dinheiro público direcionado ao combate do vírus. “Com essas informações, poderemos aplicar melhor os recursos e buscarmos juntos soluções para essa crise.”

A proposta foi elogiada por colegas parlamentares. O vereador Fabinho se dispôs a apresentar uma emenda parlamentar para aprimorar a finalidade do texto. O parlamentar Ley também se manifestou a favor da proposta.

O vereador Guedes destacou que o maior problema enfrentado pelo município é garantir número suficiente de leitos equipados com respiradores. “Nosso problema não é recurso financeiro. O problema é a questão da UTI com respirador. Porque esses respiradores são fabricados na China e levam mais de 6 meses para chegar aqui [Ipatinga]. Por isso essa obrigação do município em decretar medidas restritivas, para evitar o colapso da saúde.”

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O Plenário aprovou também, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 36/2020, que destina recursos em torno de R$ 18 mil à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga). Outra proposta aprovada (PL nº 38/2020), de autoria do vereador Sebastião Guedes (PMN),  é a que dá nova denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil, localizado nos bairros Ideal e Esperança. A matéria visa prestar homenagem póstuma ao Padre Efraim Solano Rocha, falecido no dia 13 de maio.

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram variadas moções de aplausos. A que levantou mais polêmica foi a Moção de Aplausos nº 120/2020, de autoria do vereador Nilsin da Transnil (MDB), que homenageia o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.  

 

Foto destaque: Plenário da Câmara reunido na tarde desta quarta-feira, dia 27 de maio. 

 

Assista à reunião: 

 

 

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