Emenda aprovada na legislatura passada acabou com o recesso no mês de janeiro, quando os novos vereadores tomam posse; a instituição, no entanto, sempre funcionou normalmente durante esse período

 

A Câmara Municipal de Ipatinga deu início ao atual mandato 2021/2024 sem o recesso parlamentar no primeiro mês de cada nova legislatura. Desde a década de 60, quando a instituição foi inaugurada, após a emancipação do município de Ipatinga, era comum o recesso parlamentar em janeiro.

Isso não quer dizer que não havia trabalhos legislativos durante o primeiro mês de cada nova legislatura, já que a instituição sempre funcionou normalmente durante esse período. Recesso parlamentar significa que não há reuniões ordinárias, o que tradicionalmente ocorria entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro.  Mas mesmo assim o presidente da instituição poderia convocar reuniões extraordinárias caso fosse necessário.

Emenda (nº 27/2017) aprovada na legislatura anterior alterou dispositivo da lei orgânica. Segundo a nova redação, a partir de 2021, no primeiro ano de legislatura, a Câmara Municipal de Ipatinga se reunirá em sessão legislativa ordinária no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Isso significa que os vereadores eleitos da atual legislatura terão obrigatoriamente que se reunir neste mês, em reunião no plenário, para a discussão e votação de propostas parlamentares.