Números apresentados durante audiência pública sobre os oito primeiros meses do ano ficam acima da previsão orçamentária; tendência é que arrecadação de 2021 supere pela primeira vez R$ 1 bilhão

 

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo municipal apresentou o relatório resumido da execução orçamentária relativa ao 4º bimestre do exercício financeiro de 2021 e o de gestão fiscal do 2º quadrimestre do ano.

A prestação de contas foi apresentada durante audiência pública à Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira, na tarde desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.

De acordo com os números apresentados, a receita municipal entre os meses de janeiro e agosto de 2021 ficou em mais de R$ 704 milhões, acima da meta estipulada para o período, de R$ 630 milhões.

“Se levarmos em conta as despesas liquidadas no período, constatamos a existência de superávit de R$ 190 milhões, demonstrando uma gestão financeira conservadora e equilibrada”, disse o controlador-geral do município, Diego Henrique.

Somente no 4º bimestre, segundo o controlador-geral, a arrecadação superou em R$ 19 milhões a meta prevista. Para este ano, o governo previu uma arrecadação total de R$ 1,1 bilhão, mas, conforme os números demonstrados, esse valor deverá ser ainda maior.  

Em relação à dívida consolidada, houve um ligeiro aumento no período, mas o endividamento municipal permanece bem abaixo do limite de 120% permitido pela legislação.   

“Embora tenha havido um acréscimo de R$ 9 milhões na dívida, em razão de incrementos do Finisa, conseguimos nesse período zerar três dívidas de longo prazo. E constatamos que a disponibilidade de caixa neste ano tem sido superior às obrigações financeiras, e isso é um dado muito positivo”, disse Diego Henrique.

Sobre a folha de pagamento dos servidores públicos, no período entre setembro de 2020 e agosto de 2021, houve uma queda no percentual gasto com a categoria. O índice, em relação ao total de despesas do município, caiu de 44,26% para 40,60%. O limite legal é de 54%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como de costume, o investimento em saúde superou o piso exigido por lei, de 15%. O município destinou neste ano 23,71% da arrecadação na área.

Já em relação à educação, a destinação ficou aquém do montante exigido por lei, de 25%. O governo investiu o equivalente a 20,40% do orçamento na pasta. A justificativa, segundo o controlador-geral, foi a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19. Outro dado que ficou abaixo do esperado foram os recursos do Fundeb destinados ao gasto de pessoal. O valor aplicado do Fundo Nacional de Educação Básica ficou em 58,44%, ante os 70% exigidos.

De acordo com o governo, a administração possui um plano para incrementar esses números até o final do ano.

O secretário de Fazenda prevê que os bons resultados devem se repetir no ano que vem.

“O município tem se empenhado em aumentar a arrecadação para, assim, equilibrar as contas. A administração tem trabalhado de forma a enxugar despesas e aumentar a arrecadação, para atender melhor ao munícipe e às nossas políticas públicas. Temos também uma projeção para 2022 muito positiva”, disse o secretário Mateus Alves.  

Segundo a vereadora Cecília Ferramenta (PT), presidente da Comissão de Execução Orçamentária e Financeira, mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, o município tem reagido bem neste ano fiscal.

“Com tantos desafios e tantas dificuldades nesse período da Covid-19, os trabalhos estão acontecendo em nossa cidade. É uma alegria estar recebendo esses resultados com tanto otimismo. Tudo indica que 2022 tende a ser ainda melhor que este ano.”

Além da vereadora Cecília Ferramenta, também fazem parte da Comissão os vereadores Ademir Cláudio (DEM) e Nivaldo Antônio (PTC).   

Assista à audiência: