Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher é lembrado anualmente em 25 de novembro; discussão teve o objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência contra as mulheres e buscar soluções para o combate dessa prática em Ipatinga

 

A Câmara Municipal de Ipatinga realizou na última quinta-feira (25) audiência pública com o objetivo de discutir formas de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres.

O debate contou com a presença de parlamentares, autoridades e representantes de movimentos civis, além de convidados e população em geral.  

Ao abrir o evento, a vereadora Cecília Ferramenta (PT) destacou a Lei nº4.160/21, de sua autoria, que institui a campanha do “Sinal Vermelho”. O objetivo da campanha é identificar o pedido de socorro por meio da expressão “Sinal Vermelho”, feita verbalmente ou por um sinal de X desenhado nas mãos com um pincel ou batom, para que a pessoa alertada possa ligar imediatamente para a Polícia Militar (telefone 190).

“Essa campanha foi criada durante essa pandemia como uma forma de ajudar as mulheres a denunciar o agressor. Para colocar em prática essa lei, fizemos várias reuniões com a Prefeitura, a Polícia Militar e o Ministério Público. Estamos gradativamente divulgando também para população e comerciantes”, disse a parlamentar.

_{Idealizadores da audiência pública, os vereadores Avelino Cruz e Cecília Ferramenta comandaram o debate na última quinta-feira}

 

A vereadora relatou esse problema dentro de sua própria família, quando ainda era criança. “Quantas e quantas vezes que eu vi minha mãe de olho roxo, quantas e quantas vezes meu pai com revólver na cabeça dela, com faca, e ela resistindo, com nove filhos. Infelizmente essa é a realidade de muitas e muitas mulheres na nossa cidade."

A parlamentar cobrou ações práticas no combate à violência contra as mulheres. “Não adianta a gente só falar desse assunto sem ações concretas. Temos que levar essa informação às nossas famílias, ao nosso ambiente de trabalho e às nossas escolas. Acredito muito nessa transformação através da educação e através da união de todos nós”.

Em sua fala na Tribuna, o vereador Avelino Cruz (PP) citou o exemplo do município de Governador Valadares, onde o trabalho realizado por instituições públicas e civis vêm trazendo bons resultados.

“Existem exemplos como o de Governador Valadares.  A união da própria Câmara Municipal com outras entidades leva para as mulheres a conscientização sobre o problema da violência doméstica.” O parlamentar é autor da Lei nº 4162/21, que instituiu o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, à Agressão e à Violência contra as Mulheres. 

_{A juíza de Direito Josselma Lopes se manifesta, durante audiência pública: "A participação do Poder Judiciário é fundamental na luta contra a violência doméstica"}

 

Já a juíza de Direito Josselma Lopes relatou que, embora haja uma lei específica sobre o tema, conhecida como Lei Maria da Penha, que veio para combater e punir mais severamente essa prática, houve um aumento dos casos de violência durante a pandemia da Covid-19. Ela explicou que as agressões não se resumem apenas em violência física.

“No período da pandemia, ficou constatado aumento dessa violência de mais ou menos 22,2% em 2020 comparado aos meses de março a abril do ano anterior. Importante salientar que as agressões não são só físicas, mas também psicológicas.”

A magistrada concordou com o posicionamento de que é preciso mais ações práticas e citou a Casa Abrigo, ainda ausente no município de Ipatinga. “É necessária a implantação de um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica aqui na cidade de Ipatinga, que poderia ainda atender todas as cidades do Vale do Aço.”

Sobre a oferta de serviço de acolhimento institucional para vítimas de violência, a gerente de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Ipatinga, Tatiane Vieira de Faria, disse que o governo vem estudando a possibilidade de implantação desse serviço no município.

_{Representando a Prefeitura de Ipatinga, Tatiane Vieira de Faria, gerente de Políticas Públicas para Mulheres. Segundo ela, Ipatinga pode vir a ter em breve um centro de acolhimento}

 

“Estivemos em Belo Horizonte e fomos conhecer centros de referências de atendimento à mulher e estamos trazendo essa experiência para ser discutida aqui, com as Polícias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário. No próximo dia 6 de dezembro, teremos uma reunião com representantes dos municípios de Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso para tratar sobre o assunto.”

Seguindo a constatação do aumento da violência doméstica nesse período de isolamento social, o delegado regional Thiago Alves esclareceu a necessidade de denunciar também às autoridades policiais os casos de agressões psicológicas.

“Muitas vezes a mulher só percebe que está sofrendo violência quando chega ao ponto da agressão física.  Subjugar a mulher, tentar humilhá-la, xingamento, isso tudo precisa ser combatido e deve ser punido.”

_{Para o delegado Thiago Alves, denuncair é preciso, mesmo quando há somente a violência psicológica}

 

Ele explicou que é comum a mulher se sentir intimidada em relatar a violência, muitas vezes por vergonha ou medo.  Para quebrar essa barreira, o delegado descreveu como funciona o atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Ipatinga.

“Nós temos lá grupo orientado por um psicólogo para fazer esse primeiro atendimento, conversar com a vítima, para que ela possa se abrir e revelar da melhor forma o que aconteceu. Temos ainda um convênio com o Hospital Márcio Cunha, para que as mulheres não precisem ir duas vezes fazer o exame, o que seria extremamente constrangedor. As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou pelo Disque 180, com identificação ou mesmo de forma anônima. Todos os procedimentos resguardam a honra e a imagem da vítima.”

Para evitar que a violência doméstica chegue à sua forma mais grave, o capitão Lázaro Soares, representando o 14º Batalhão da Polícia Militar, afirmou que, nos primeiros indícios de agressões, muitas vezes verbais, a equipe de prevenção realiza uma visita na residência e faz um alerta das consequências desses atos.

“Orientamos a vítima e o autor sobre a Lei Maria da Penha, sobre as consequências daquela ação e, posteriormente, fazemos um acompanhamento do caso para quebrar, desde logo, esse ciclo da violência.”

_{A psicóloga Cleide Márcia Ferreirao e o capitão Lázaro Soares, representando o 14º Batalhão da Polícia Militar}

 

E identificar as várias formas de violência não é uma tarefa fácil, como explicou a psicóloga Cleide Márcia Ferreira. “É muito importante analisar, em qualquer situação, a frequência, a intensidade, a duração e o impacto, para a gente identificar até que ponto está dentro do normal ou isso já passou por um campo patológico.”

A profissional reiterou o que os demais convidados já haviam mencionado, que a violência contra a mulher, de uma forma geral, inicia-se com a intimidação emocional. “Gostaria de ressaltar que quando se chega à violência física é porque já existia uma violência emocional, psíquica, de agressão e humilhação.”

Assista à audiência: