Parlamentares se comprometeram a propor emendas ao orçamento do município para assegurar recursos e garantir que projetos já existentes se tornem políticas permanentes

 

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Pessoa com Deficiência realizou nesta terça-feira (18) audiência pública para conversar com diversos setores da sociedade sobre a “Valorização da Pessoa Idosa” e as políticas públicas para o envelhecimento com qualidade de vida.

Além da professora vereadora Cida Lima (PT), presidenta da comissão, compuseram a mesa o vereador Ademir Cláudio (DEM), vice-presidente da comissão; a promotora de justiça Juliana da Silva Pinto; o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Vasco Lagares; o coordenador da campanha “Envelhecer sem Medo”, Vinicius Ferreira; e a representante dos movimentos da pessoa idosa, Maria Neli da Silva.

A vereadora professora Cida Lima destacou a importância de realizar a audiência em parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Municipal do Idoso. “É o momento de darmos voz às pautas das pessoas idosas, pois temos muitas políticas para elas que estão na lei, mas que não são cumpridas. E isso compromete o envelhecimento da população com qualidade de vida”, pontuou a presidenta da comissão.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Vasco Lagares, cerca de 15% da população de Ipatinga são idosos e, para assegurar o envelhecimento com qualidade de vida, é necessário que elas estejam no orçamento dos governos de todas as esferas. “É importante pautar este debate em diversos espaços e trazer esse assunto para a Câmara é essencial, pois nossa cidade está em processo de envelhecimento. Sem orçamento público, não há políticas públicas que atendam a essa população”, apontou.

Ele também comentou que o Fundo Municipal do Idoso é uma possibilidade para financiar programas e projetos, mas ele não financia serviços, pois isso deve ser previsto nos orçamentos das secretarias envolvidas nas políticas públicas da pessoa idosa, como Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer.

Na avaliação da promotora de justiça Juliana da Silva Pinto, da 2ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, o principal desafio é fazer com que a lei atenda a todas as pessoas idosas. “É preciso buscar alternativas junto ao governo municipal para que os projetos já implementados na cidade possam se tornar políticas públicas permanentes no município, recebendo investimentos maiores a cada ano para que se cumpra a lei e para que todas as pessoas que necessitam sejam atendidas”, afirmou.

O coordenador da campanha “Envelhecer sem Medo”, Vinícius Ferreira, abordou um ponto importante que é a questão da violência e como o medo de envelhecer está associado a isso. “Nossa sociedade não está preparada para dar apoio ao idoso em toda sua complexidade. É preciso mudar a cultura de que o envelhecimento está relacionado ao abandono, aos maus tratos, e, para isso, é preciso criar oportunidades, espaços e atividades para que as pessoas idosas tenham seus direitos respeitados de forma integral”, esclarece.

A Prefeitura de Ipatinga foi convidada pela Câmara e pelo Conselho Municipal do Idoso, por meio das diversas secretarias envolvidas na rede de atendimento à população idosa, mas não compareceu à audiência pública e nem justificou a ausência.

OPINIÃO

Ao final das falas oficiais, os presentes puderam fazer suas manifestações. Entre as queixas relatadas pelos presentes, duas áreas receberam recorde de críticas. O transporte público coletivo, destacando-se a precariedade dos veículos e a diminuição de cadeiras na parte da frente dos ônibus, e a Saúde, com a falta de médicos nas Unidades Básicas, de exames especializados e de um geriatra na rede municipal.

“Não adianta ter o serviço se ele não for adaptado para as pessoas idosas, como, por exemplo, a altura dos degraus para subir nos ônibus e falta de assistência médica nas UBSs dos nossos bairros”, manifestou-se Maria Neli da Silva, que compôs a mesa representando os movimentos de pessoas idosas de Ipatinga.

A moradora do bairro Tiradentes, Nelly Castro de Souza, de 67 anos, integrante do Grupo Viver Bem, aproveitou o momento e disse que “a lei é muito bonita no papel, mas ela não é colocada em prática”. “A qualidade do transporte e da saúde para os idosos caiu muito nos últimos anos. Além disso, a infraestrutura da nossa cidade está cada vez mais perigosa para a pessoa idosa, pois as calçadas esburacadas obrigam o idoso a andar na rua.”

 

ENCAMINHAMENTOS

Como encaminhamento da audiência, os vereadores da Comissão de Direitos Humanos presentes na audiência, professora Cida Lima e Ademir Cláudio, se comprometeram a propor emendas ao orçamento do município para assegurar recursos e garantir que projetos já existentes se tornem políticas permanentes. Além disso, determinou-se o envio de uma correspondência à Secretaria Municipal de Assistência Social, cobrando a efetivação do trabalho em rede para atender à população idosa, como o Serviço em Domicílio para Pessoas Idosas e a implementação do Centro Dia, equipamento com profissionais de diversas áreas, como cultura, esporte, lazer, assistência e saúde para atendimento das pessoas idosas.

Assista à audiência: 

_{Imagem em destaque: Convidados para a audiência pública compuseram a mesa de honra}