Reunião dos colegiados está marcada para sexta-feira (9); estimativa do orçamento de 2023 supera R$ 1,5 bilhão  

 

Considerada uma das mais importantes normas do ano, a Lei Orçamentária Anual 2023 entra na pauta de discussão nesta sexta-feira, às 9h. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas analisam o texto (PL nº 220/22), em reunião conjunta, com a finalidade de liberar a proposta para a votação pelo Plenário. 

A lei orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por se tratar do orçamento a ser executado em 2023, a matéria tem que ser apreciada até o final do ano.  Com 576 páginas, o documento estima as receitas e fixa as despesas do município, gerando impactos diretos na vida da população de Ipatinga. 

Com uma visão bastante otimista, a estimativa do governo municipal é arrecadar um valor inédito de mais de R$ 1,5 bilhão  (R$ 1.558.763.000,00), um incremento de 28,8% em relação a 2022. 

Em sua justificativa, a administração municipal aposta na melhora da conjuntura econômica nacional e regional. E cita quatro principais fatores: o elevado índice de inflação, fato que aumenta a arrecadação tributária própria e as transferências obrigatórias e discricionárias; a melhoria do quadro fiscal do governo federal, que possibilita maior volume de transferências aos estados e municípios; a melhoria na arrecadação do ISSQN (imposto municipal); e o recebimento de empréstimo no valor de pouco mais de R$ 83 milhões, voltado para infraestrutura.   

“Portanto, considera-se que esta proposta orçamentária para 2023 é otimista, mas coerente com a conjuntura econômica do país, do estado de Minas Gerais e do município de Ipatinga”, diz um trecho do documento.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária pode receber emendas parlamentares, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.