Lei Municipal nº 2470/08 dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município

 

Representantes de rádios comunitárias de Ipatinga estiveram presentes, na tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Ipatinga. O propósito do encontro foi buscar suporte do Poder Legislativo para as demandas dos profissionais da categoria.  

Em 2008, foi aprovada uma lei que dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município. A associação que representa a categoria (Abraço) quer apoio dos poderes públicos municipais. 

O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito (PSD), se colocou à disposição para intermediar a relação com o governo municipal. Atualmente, cerca de 15 emissoras comunitárias atuam em Ipatinga. 

Rádio comunitária: O que é?

Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. 

As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

No âmbito federal, o Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Como já mencionado anteriormente, em Ipatinga, há também uma lei municipal (Lei nº 2470/08), que dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município.

_{Imagem: Afonso Pereira, Itamar Xavier e Renato Souza, integrantes da Abraço}